- \n
- Foi fixado prazo de um ano para a licita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos servi\u00e7os de saneamento. Nesse per\u00edodo, as empresas estatais poder\u00e3o renovar por at\u00e9 30 anos os contratos de programa com os munic\u00edpios.<\/strong><\/li>\n
- Contratos de saneamento dever\u00e3o definir metas de universaliza\u00e7\u00e3o que garantam o atendimento de at\u00e9 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% com coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 31 de dezembro de 2033. Contratos em vigor ter\u00e3o um ano para se adaptar.<\/strong><\/li>\n
- Contratada dever\u00e1 comprovar capacidade econ\u00f4mico-financeira.<\/strong><\/li>\n
- Para permitir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma regionalizada, foram criadas as modalidades de regi\u00e3o metropolitana, unidade regional e bloco de refer\u00eancia. O prazo para ades\u00e3o \u00e9 de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para ter acesso a recursos federais.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Grupo de trabalho<\/strong><\/p>\n
Para aprofundar o conhecimento sobre o setor e elaborar um modelo para as associadas atuarem ap\u00f3s a abertura de mercado, a ABEMI criou o Grupo de Trabalho de Saneamento, Meio Ambiente e Res\u00edduos S\u00f3lidos. O engenheiro Primo Pereira Neto, que tem um extenso curr\u00edculo na \u00e1rea de saneamento e engenharia ambiental e hoje atua como assistente de desenvolvimento de mercado da ICV Brasil (Inspe\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o e Vistoria), \u00e9 o coordenador do grupo. Tamb\u00e9m fazem parte o diretor da ABEMI, Joaquim Maia, e o consultor independente Clovis Betti, que atua na \u00e1rea h\u00e1 mais de 50 anos.<\/p>\n
Em 1971, o Plano Nacional de Saneamento (Planasa) criou uma estrutura de financiamento de investimentos com recursos do FGTS, e a opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, em sua maioria, vem sendo feita por empresas p\u00fablicas estaduais, j\u00e1 que os munic\u00edpios n\u00e3o tinham acesso direto a essas fontes de financiamento. Atualmente, h\u00e1 ainda cinco grandes operadoras privadas em atua\u00e7\u00e3o, que, juntas, n\u00e3o cobrem 10% do mercado.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/abemi.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/images.jpg\")
<\/p>\nDesafio \u00e9 universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
De acordo com Primo, estava mesmo mais que na hora de repensar o modelo de gest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, j\u00e1 que a infraestrutura atual n\u00e3o \u00e9 mais capaz de atender \u00e0 demanda de expans\u00e3o dos servi\u00e7os. De acordo com dados de 2015 do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento, metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira (cerca de 110 milh\u00f5es de pessoas) ainda n\u00e3o conta com coleta e tratamento de esgoto e quase 20% (35 milh\u00f5es de pessoas) n\u00e3o t\u00eam \u00e1gua tratada.<\/strong> Estima-se que 15 crian\u00e7as morrem por dia em decorr\u00eancia da falta de saneamento.<\/p>\n
\u201cHoje, a maioria das empresas estaduais n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de gerir seus servi\u00e7os nem consegue ter resultados suficientes para investir em expans\u00e3o e melhorias. Quatro ou cinco t\u00eam capacidade de investimento, mas a maior parte \u00e9 deficit\u00e1ria\u201d, observa Primo.<\/p>\n
Que ven\u00e7a o melhor<\/strong><\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as que o Projeto de Lei 3261\/19 prop\u00f5e \u00e9 a abertura de mercado, possibilitando \u00e0 iniciativa privada operar servi\u00e7os de tratamento de \u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong>. \u201cCom a entrada da iniciativa privada, haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de tecnologias mais modernas. No caso do lodo, por exemplo, existe a possibilidade de ser usado na gera\u00e7\u00e3o de energia. Al\u00e9m de contribuir para avan\u00e7ar rumo \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, o novo marco regulat\u00f3rio vai criar uma demanda importante de servi\u00e7os de engenharia\u201d, prev\u00ea Primo.<\/p>\n
\u201cO Projeto de Lei vai sacudir o setor, e isso \u00e9 muito bom, na medida em que vai gerar novas fontes de recursos para investimentos com a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e incentivar a competi\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. As municipalidades, com o suporte adequado, proposto pelo novo marco, poder\u00e3o escolher o modelo mais adequado para solucionar os seus problemas, e inclusive promover licita\u00e7\u00e3o aberta, para selecionar um prestador de servi\u00e7o. E que ven\u00e7a a melhor proposta\u201d, afirma Clovis.<\/p>\n
Segundo ele, a atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em saneamento, mas protege as empresas estaduais, atrav\u00e9s dos contratos de programa, que j\u00e1 se mostraram inadequados para atingir a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento. \u201cO novo marco regulat\u00f3rio promover\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es importantes, inclusive quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, que se constituem em pe\u00e7a essencial para a organiza\u00e7\u00e3o do setor, e tamb\u00e9m prover\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para que surjam novos atores nesse setor\u201d, acredita Clovis.<\/p>\n
Um aspecto em que ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar muito \u00e9 em planejamento da demanda de saneamento, afirma Primo. Alguns poucos munic\u00edpios j\u00e1 fizeram um planejamento de m\u00e9dio e longo prazo para o setor, conforme j\u00e1 previa a Lei 11.445, de 2007, enquanto a maioria n\u00e3o tem estrutura para executar esse trabalho. \u201cSem planejamento, n\u00e3o vamos conseguir atingir os objetivos nessa \u00e1rea. Por isso, \u00e9 importante termos um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas \u00e1guas. O projeto de lei est\u00e1 tentando atribuir a responsabilidade de planejar e fiscalizar para a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, a ANA\u201d, afirma Primo. Segundo ele, falta aos munic\u00edpios condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para executar de forma adequada os planos de saneamento. \u201cEles precisam ter ajuda e orienta\u00e7\u00e3o para isso\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo Clovis, a popula\u00e7\u00e3o e o mercado est\u00e3o cansados de promessas inalcan\u00e7\u00e1veis, como estabelecer prazo para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, sem que existam condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para tanto. \u00c9 essencial que o novo marco regulat\u00f3rio seja aprovado com texto bastante claro, regras definidas e forte embasamento jur\u00eddico para evitar judicializa\u00e7\u00f5es. Dessa forma, beneficiar\u00e1 a sociedade com a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o competitivo e de boa qualidade. \u201c\u00c9 uma grande responsabilidade do Congresso a aprova\u00e7\u00e3o desse novo marco, com a qualidade que o assunto requer\u201d, conclui.<\/p>\n
Editora Conte\u00fado\/Abgail Cardoso<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Alvo de muita pol\u00eamica, a atualiza\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento b\u00e1sico que est\u00e1 em andamento no Congresso Nacional vai alterar a Lei do Saneamento B\u00e1sico (11.445\/07), em vigor desde 2007, promovendo mudan\u00e7as profundas nesse setor. Em linha com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a responsabilidade por tratar \u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos continuar\u00e1 no \u00e2mbito dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4526,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"slim_seo":{"title":"ABEMI cria grupo de trabalho sobre saneamento b\u00e1sico, meio ambiente e res\u00edduos solidos - ABEMI","description":"Alvo de muita pol\u00eamica, a atualiza\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento b\u00e1sico que est\u00e1 em andamento no Congresso Nacional vai alterar a Lei do Saneamento B\u00e1sico (11"},"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7309\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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