Para o relator na comiss\u00e3o, Arnaldo Jardim que prop\u00f4s os debates e a moderniza\u00e7\u00e3o do projeto da lei Geral de Concess\u00f5es, o Estado precisa dinamizar as parcerias com os entes privados, mas \u00e9 preciso entregar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, menos burocracia e maior consist\u00eancia aos contratos.<\/p>\n
“Algumas dificuldades observadas quanto \u00e0s PPPs s\u00e3o os conflitos sistem\u00e1ticos mediados pelo Judici\u00e1rio, os limites para a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos, as garantias, a caducidade e a adequa\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Nesse sentido, cumpre ao Parlamento juntamente com as entidades, como a ABEMI, aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0s PPPs, concess\u00f5es e fundos de investimentos em infraestrutura”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Principais mudan\u00e7as <\/strong><\/p>\n O projeto tem alguns princ\u00edpios\u00a0 que s\u00e3o diretivas para a lei Geral de Concess\u00e3o, entre eles est\u00e1 o \u201ccontrato vivo\u201d. Com ele, as regras s\u00e3o menos procedimentais com o objetivo de ter um foco maior nas demandas dos munic\u00edpios e estados. Al\u00e9m disso, Jardim falou durante a palestra sobre as receitas acess\u00f3rias como um dos pontos principais do projeto da lei Geral de Concess\u00f5es.<\/p>\n O deputado comentou a possibilidade de ganhos dos concession\u00e1rios com receitas acess\u00f3rias. Hoje, um concession\u00e1rio j\u00e1 pode obter receitas alternativas \u00e0 concess\u00e3o (por exemplo, na Rodovia dos Bandeirantes, a implanta\u00e7\u00e3o de fibra \u00f3ptica foi uma receita adicional ao contrato). De acordo com ele, os empreendimentos alternativos ser\u00e3o um est\u00edmulo para o investimento em concess\u00f5es.<\/p>\n \u201cHoje, de acordo com a lei, com a modicidade nos contratos, empresas perdem o interesse em determinados projetos. Com a lei Geral de Concess\u00f5es, a diferen\u00e7a \u00e9 que o substitutivo abre a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o dos empreendimentos alternativos al\u00e9m do contrato de concess\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n Revis\u00f5es contratuais<\/strong><\/p>\n Entre as inova\u00e7\u00f5es, o texto aponta ainda para a flexibilidade em contratos, ao considerar que a regula\u00e7\u00e3o \u201cviva\u201d da concess\u00e3o \u00e9 a base para erigir a no\u00e7\u00e3o de que a concess\u00e3o \u00e9, na realidade, um contrato igualmente vivo e din\u00e2mico, que deve ter certa margem de flexibilidade para que, adaptando obriga\u00e7\u00f5es e regras contratuais ao longo de grande per\u00edodo de tempo, o servi\u00e7o p\u00fablico continue a ser prestado de maneira atual e atendendo \u00e0 demanda do usu\u00e1rio.<\/p>\n Ainda sob o conceito de contrato vivo, o PL ampliou o uso da arbitragem para pend\u00eancias relacionadas a reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es, entre outras possibilidades. Mais uma solicita\u00e7\u00e3o do empresariado do setor \u2013 de instituir nos contratos a figura de um comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputa, mais conhecido como dispute boards<\/em>, tamb\u00e9m foi inserida.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Momento decisivo <\/strong><\/p>\n O parlamentar comentou que os assuntos abordados na ABEMI referente ao projeto da lei Geral de Concess\u00f5es j\u00e1 v\u00eam sendo discutidos para consolidar parcerias feitas n\u00e3o s\u00f3 por iniciativa do poder p\u00fablico, mas tamb\u00e9m com o privado. \u00a0Durante o evento, Jardim tamb\u00e9m lembrou que houve uma rodada no final de janeiro com as principais entidades do setor, como ABEMI, economistas e com os principais escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil para formular o projeto.<\/p>\n \u201cEsses s\u00e3o alguns pontos mais importantes do projeto que apresentamos. N\u00f3s tamb\u00e9m estabelecemos regras para garantias, abrimos a possibilidade para vincula\u00e7\u00e3o de pagamentos. O governo entendeu que o projeto de lei Geral de Concess\u00f5es \u00e9 importante. Em fevereiro, vamos ter a proposta de ajustes no parecer do projeto. Estamos animados e nossa ideia \u00e9 fazer uma revis\u00e3o na proposta at\u00e9 a primeira semana de mar\u00e7o para apresentar para debate\u201d, finalizou Jardim.<\/p>\n Editora Conte\u00fado\/Marciel Oliveira<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) abordou no dia 17 de fevereiro, na sede da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Engenharia Industrial (ABEMI), os principais pontos do novo marco legal das concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). Trata-se da maior altera\u00e7\u00e3o feita na legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto desde os anos 1990, quando as concess\u00f5es ganharam espa\u00e7o na agenda econ\u00f4mica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4546,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"slim_seo":{"title":"Deputado Arnaldo Jardim destaca em palestra projeto da lei Geral das Concess\u00f5es - ABEMI","description":"O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) abordou no dia 17 de fevereiro, na sede da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Engenharia Industrial (ABEMI), os principais p"},"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/abemi.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/20200217_115754.jpg\")
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