{"id":7326,"date":"2020-04-03T00:55:10","date_gmt":"2020-04-03T03:55:10","guid":{"rendered":"https:\/\/abemi.sancho.digital\/abemi-apoia-propostas-do-governo-e-sugere-medidas-para-preservacao-dos-empregos\/"},"modified":"2022-11-09T10:26:34","modified_gmt":"2022-11-09T13:26:34","slug":"abemi-apoia-propostas-do-governo-e-sugere-medidas-para-preservacao-dos-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/abemi-apoia-propostas-do-governo-e-sugere-medidas-para-preservacao-dos-empregos\/","title":{"rendered":"ABEMI apoia propostas do governo e sugere medidas para preserva\u00e7\u00e3o dos empregos"},"content":{"rendered":"

Preocupada com os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus na sociedade, nos neg\u00f3cios e na economia, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Industrial<\/strong> (ABEMI)<\/strong> comunica que encaminhou, no dia 31 de mar\u00e7o, aos executivos titulares da Casa Civil, do Minist\u00e9rio da Economia e da Petrobras, cartas de apoio \u00e0s medidas de enfrentamento, lideradas pelo Centro de Coordena\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Crise para Supervis\u00e3o e Monitoramento dos Impactos da COVID-19, sob coordena\u00e7\u00e3o da Casa Civil.<\/p>\n

Assinadas pelo diretor-presidente da ABEMI<\/strong>, Gabriel Aidar Abouchar, as cartas refletem o consenso do posicionamento das mais de 40 empresas Associadas, de variados portes, respons\u00e1veis por mais de 100 mil empregos.<\/p>\n

O texto reitera que a ABEMI<\/strong> e suas Associadas entendem que \u00e9 indiscut\u00edvel que a prioridade tem de ser a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida das pessoas e que tamb\u00e9m j\u00e1 adotou medidas com essa finalidade, alinhadas com as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades do pa\u00eds. Representando a associa\u00e7\u00e3o, Gabriel Aidar Abouchar colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades e da estatal para contribuir com suas compet\u00eancias em engenharia e em outras \u00e1reas industriais.<\/p>\n

E como porta-voz do setor, a ABEMI<\/strong> encaminhou \u00e0 Casa Civil, ao Minist\u00e9rio da Economia e \u00e0 Petrobras sugest\u00f5es de medidas vitais para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e da sobreviv\u00eancia das empresas que representa, baseadas na experi\u00eancia acumulada nos 56 anos da entidade, que re\u00fane empresas de engenharia de projeto, constru\u00e7\u00e3o civil e eletromec\u00e2nica, fabrica\u00e7\u00e3o de equipamentos, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e log\u00edstica, nos setores de petr\u00f3leo e g\u00e1s, petroqu\u00edmica e qu\u00edmica, siderurgia e minera\u00e7\u00e3o, papel e celulose, energia, saneamento e infraestrutura.<\/p>\n

Confira, a seguir, as sugest\u00f5es encaminhadas \u00e0 Casa Civil, ao Minist\u00e9rio da Economia e \u00e0 Petrobras, v\u00e1lidas durante o per\u00edodo da calamidade p\u00fablica, reconhecido pelo Decreto Lei no<\/sup> 6, de 20\/03\/2020<\/p>\n

Para a Casa Civil:<\/strong><\/p>\n

Por sua abrang\u00eancia e por requerer articula\u00e7\u00e3o entre v\u00e1rias entidades do governo, a sugest\u00e3o enviada \u00e0 Casa Civil prop\u00f5e o adiamento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas, j\u00e1 que haver\u00e1 dificuldade para cumpri-los dado o arrefecimento da economia. O adiamento opcional traria maior estabilidade \u00e0s empresas e reduziria efeitos indesej\u00e1veis sobre empregos e a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio da Economia:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Acelera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para retomada dos investimentos federais, estaduais e municipais em obras de infraestrutura, para gera\u00e7\u00e3o imediata de empregos. A ABEMI est\u00e1 prontamente dispon\u00edvel para apresentar solu\u00e7\u00f5es de engenharia e tecnologia que impulsionem esta medida.<\/li>\n
  2. Diferimento do prazo de vencimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/li>\n
  3. Suspens\u00e3o do pagamento do parcelamento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/li>\n
  4. Suspens\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda em conson\u00e2ncia com recentes medidas adotadas pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/li>\n
  5. Diferimento do imposto de importa\u00e7\u00e3o nos atos de desembara\u00e7os.<\/li>\n
  6. Libera\u00e7\u00e3o para pagamento de precat\u00f3rios federais, estaduais e municipais, cujos valores seriam destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos e de investimento por parte das empresas.<\/li>\n
  7. Suspens\u00e3o da cobran\u00e7a pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras de empr\u00e9stimos, garantias e seguros decorrentes de obras paralisadas.<\/li>\n
  8. Prorroga\u00e7\u00e3o da validade, pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica, das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) relativas a cr\u00e9ditos, tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, de Certid\u00f5es Positivas com Efeitos Negativos de D\u00e9bitos (CPEND) relativas a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, emitidas anteriormente ao estado de calamidade p\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para a Petrobras:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Devido \u00e0 alta relev\u00e2ncia e ao baixo custo das atividades de engenharia conceitual, b\u00e1sica e detalhada, e considerando que em grande medida elas podem ser realizadas de modo remoto (home office ou teletrabalho), prop\u00f5e-se que n\u00e3o haja paralisa\u00e7\u00e3o dos contratos com essa categoria de objeto.<\/li>\n
    2. A Petrobras anunciou recentemente forte redu\u00e7\u00e3o em seu plano de investimentos em raz\u00e3o da pandemia. Ao mesmo tempo que esperamos que n\u00e3o haja mais redu\u00e7\u00f5es, vimos pedir que a empresa compartilhe mais detalhes a respeito das redu\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciadas. Dessa forma, as empresas de sua cadeia produtiva, como grande parte das associadas da ABEMI, podem se planejar e preparar suas for\u00e7as para atender \u00e0s novas demandas da Petrobras.<\/li>\n
    3. Implementa\u00e7\u00e3o de medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o de notas fiscais de obras e servi\u00e7os realizados, como a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mensais sobre o andamento das atividades, que autorizem os recebimentos dos valores com maior celeridade. Essa medida, al\u00e9m de preservar empregos, pois preserva a gera\u00e7\u00e3o de caixa das empresas, reduz a necessidade de reuni\u00f5es presenciais e os riscos \u00e0 sa\u00fade a elas associadas.<\/li>\n
    4. Suspens\u00e3o da exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social), para acelerar a libera\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es e respectivos pagamentos.<\/li>\n
    5. Suspens\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o de valores referentes \u00e0 al\u00edquota do imposto de renda, em conson\u00e2ncia com as medidas adotadas pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/li>\n
    6. Reavalia\u00e7\u00e3o dos contratos no que tange ao peso da taxa cambial nas f\u00f3rmulas de reajuste de pre\u00e7os. A volatilidade a que ora assistimos produz efeitos muito al\u00e9m das estimativas de quando as propostas foram apresentadas e contratos foram assinados. Muitos dos projetos cont\u00eam parte do escopo em bens importados. Sem revisar o peso do c\u00e2mbio, tanto os fornecedores quanto a Petrobras podem ser prejudicados, pois o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico gerado pode ser intranspon\u00edvel para muitos fornecedores.<\/li>\n
    7. Suspens\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es contratuais para os contratos em vigor. Essa medida preservar\u00e1 o caixa das empresas, sem preju\u00edzo para a Petrobras.<\/li>\n<\/ol>\n

      Editora Conte\u00fado\/Abgail Cardoso<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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