{"id":7333,"date":"2020-06-02T16:11:18","date_gmt":"2020-06-02T19:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abemi.sancho.digital\/abemi-se-mobiliza-para-a-votacao-do-marco-regulatorio-do-saneamento-pelo-senado\/"},"modified":"2022-11-09T10:26:34","modified_gmt":"2022-11-09T13:26:34","slug":"abemi-se-mobiliza-para-a-votacao-do-marco-regulatorio-do-saneamento-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/abemi-se-mobiliza-para-a-votacao-do-marco-regulatorio-do-saneamento-pelo-senado\/","title":{"rendered":"ABEMI se mobiliza para a vota\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do saneamento pelo Senado"},"content":{"rendered":"

A pandemia do novo coronav\u00edrus chegou ao Brasil em mar\u00e7o, bem no momento em que o projeto de lei 4162\/19, que estabelece um novo marco regulat\u00f3rio do saneamento, estava prestes a ser votado pelo Senado. A extrema gravidade da Covid-19 desfocou a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e do Congresso para desafios in\u00e9ditos. Agora, a pr\u00f3pria doen\u00e7a volta a trazer o assunto para a pauta e refor\u00e7a a sua urg\u00eancia.<\/p>\n

A ABEMI, por meio do Grupo de Trabalho Saneamento, Recursos H\u00eddricos e Res\u00edduos S\u00f3lidos j\u00e1 vinha acompanhando de perto o andamento do projeto de lei 4162\/19, que instituir\u00e1 o Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico. Para tentar coloc\u00e1-lo novamente na pauta do Senado, a ABEMI se juntou ao INSTITUTO DE ENGENHARIA, \u00e0 ABIMAQ (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos) e \u00e0 ABDIB (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base).<\/p>\n

As quatro entidades enviaram, no dia 12 de maio, uma carta ao presidente da casa, senador Davi Alcolumbre, destacando a import\u00e2ncia de aprovar sem altera\u00e7\u00f5es o texto que est\u00e1 no Senado, j\u00e1 foi bastante discutido e atende \u00e0s principais necessidades da sociedade e do setor. \u201cDessa forma, ele seguir\u00e1 diretamente para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se houver altera\u00e7\u00f5es, ele voltar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, postergando ainda mais os investimentos\u201d, diz o diretor da ABEMI, Joaquim Maia, que d\u00e1 suporte ao GT.<\/p>\n

A carta lembra que os investimentos para a t\u00e3o esperada universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto s\u00e3o estimados em R$ 700 bilh\u00f5es, e o retorno \u00e9 da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o<\/strong>. Destaca ainda que aproximadamente metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem servi\u00e7o de esgoto sanit\u00e1rio, e 40 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam rede de abastecimento com \u00e1gua tratada. Daqueles que contam com acesso \u00e0 \u00e1gua em casa, 47%<\/strong> t\u00eam atendimento prec\u00e1rio, 50%<\/strong> n\u00e3o t\u00eam esgoto coletado e 74%<\/strong> n\u00e3o t\u00eam esgoto tratado.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio de insalubridade, a falta de acesso a condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higieniza\u00e7\u00e3o faz com que o simples ato de lavar as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o para combater a Covid-19 n\u00e3o seja poss\u00edvel, somando-se a doen\u00e7as j\u00e1 enfrentadas pela parcela mais carente da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a carta.<\/p>\n

Outra medida do Grupo de Trabalho da ABEMI foi convidar especialistas do setor para participar das reflex\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas, entre eles Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto); Luiz Roberto Pladevall, presidente da APECS (Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Empresas de Consultoria e Servi\u00e7os em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente do SINAENCO-SP (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva); e Yves Besse, s\u00f3cio-diretor da MSB Consultoria, Tecnologia e Engenharia.<\/p>\n

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Retomada da economia e gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/p>\n

Considerado um dos setores fundamentais para a retomada da economia pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o saneamento b\u00e1sico \u00e9 importante tamb\u00e9m para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no entorno dos projetos, beneficiando duplamente a sociedade<\/strong>. \u201cS\u00e3o projetos de tecnologia dominada, que n\u00e3o demandam m\u00e3o de obra especializada e por isso geram empregos na comunidade local. Cada bilh\u00e3o de reais investido gera milhares de empregos na constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto).<\/p>\n

Segundo ele, por gerar um mercado consumidor est\u00e1vel, previs\u00edvel e de longo prazo, os projetos de saneamento despertam o interesse de investidores privados locais e globais. \u201cNa ABCON, temos recebido diversas consultas de investidores. Est\u00e1 claro que existe um apetite pelo setor de saneamento no Brasil\u201d, diz Percy.<\/p>\n

Para o diretor-executivo da ABCON, um dos desafios do setor \u00e9 a disponibilidade de boas modelagens econ\u00f4micas, o que inclui vari\u00e1veis como valor da outorga, refer\u00eancia da tarifa, regras de contrato e risco, prazo e demanda de investimento. \u201cO setor n\u00e3o est\u00e1 parado, mas com o marco regulat\u00f3rio, que fortalecer\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o e os contratos, ganhar\u00e1 outra velocidade, e os projetos se tornar\u00e3o mais atrativos, ser\u00e3o mais disputados e ter\u00e3o maior valor de outorga\u201d, diz Percy, lembrando que a iniciativa da ABEMI de aglutinar num grupo outras entidades e especialistas ligados ao setor \u00e9 fundamental para dar o sentido de urg\u00eancia que esse tema merece.<\/p>\n

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Percy Soares, da ABCON: “Cada bilh\u00e3o de reais investidos no setor gera milhares de empregos”<\/figcaption><\/figure>\n

Avan\u00e7os do novo marco regulat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Para o engenheiro Primo Pereira Neto, coordenador do Grupo de Trabalho da ABEMI e assistente de desenvolvimento de mercado da ICV Brasil (Inspe\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o e Vistoria), a livre concorr\u00eancia e a regulamenta\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) como gestora do saneamento s\u00e3o avan\u00e7os importantes que o projeto de lei 4162\/19 traz. \u201cSer\u00e1 um avan\u00e7o ter uma ag\u00eancia reguladora nacional, que oriente o setor. Ser\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o conjunta de regula\u00e7\u00e3o e controle no que se refere a \u00e1gua, esgoto e recursos h\u00eddricos.\u201d<\/p>\n

\u00c9 importante ainda de ter um comando centralizado que ordene e coordene as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os governamentais que atuam no saneamento. Para isso, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o no novo marco regulat\u00f3rio do CISB (Conselho Interministerial de Saneamento B\u00e1sico), ligado \u00e0 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional.<\/p>\n

Cl\u00f3vis Betti, consultor s\u00eanior na SUD America Engenharia, Consultoria e Gest\u00e3o Empresarial e membro do GT, tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da ANA na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes para o setor, levando em conta as diferen\u00e7as regionais. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 importante seguir com os projetos do Programa de Desestatiza\u00e7\u00e3o das Companhias Estaduais de Saneamento, promovido pelo Governo Federal, atrav\u00e9s do BNDES\u201d, defende.<\/p>\n

Cl\u00f3vis considera que a moderniza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do saneamento \u00e9 pe\u00e7a importante, pois incentiva a entrada de novos investidores, al\u00e9m de propiciar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Na opini\u00e3o do consultor, a economia global mais fraca por causa da Covid-19 e de infla\u00e7\u00e3o muito baixa propiciam um contexto de excessiva liquidez, que sugere que as taxas de juros permanecer\u00e3o baixas por per\u00edodos longos.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Saneamento tem tudo a ver com sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Para Luiz Roberto Pladevall, presidente da APECS (Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Empresas de Consultoria e Servi\u00e7os em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente do SINAENCO-SP (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), o novo texto do marco regulat\u00f3rio, se for aprovado como proposto, n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas \u00e9 consenso que vai melhorar bastante o setor, se for efetivamente implementado.<\/p>\n

Uma de suas cr\u00edticas ao novo texto \u00e9 que estabelece metas praticamente imposs\u00edveis de serem alcan\u00e7adas. \u201cPara universaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033, seriam necess\u00e1rios R$ 50 bilh\u00f5es por ano, mas nem o setor p\u00fablico nem o privado t\u00eam essa capacidade<\/strong> e n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m capacidade operacional do setor produtivo, que inclui projetos, constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso um planejamento evolutivo. As metas deveriam ser escalonadas\u201d, defende.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia, Pladevall observa que a crise da Covid-19 revela argumentos de sobra para conscientiza\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico. Segundo a OMS, cada d\u00f3lar investido em saneamento economiza 4 d\u00f3lares em sa\u00fade p\u00fablica.<\/strong> \u201cA pandemia escancara que os estados e os locais com piores condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias s\u00e3o os mais afetados em n\u00famero de casos de Covid-19. Investir em saneamento \u00e9 investir em sa\u00fade p\u00fablica preventiva\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Pladevall defende ainda que sejam realizados estudos de engenharia e econ\u00f4micos, que proponham cons\u00f3rcios regionais e municipais, em diferentes formatos, mas consistentes, de forma que possam ser financeiramente atrativos para os investidores. Os gestores p\u00fablicos t\u00eam pouca capacidade de fazer isso sozinhos. Existem iniciativas nesse sentido, mas ainda s\u00e3o acanhadas.<\/p>\n

Direito da popula\u00e7\u00e3o e dever do Estado<\/strong><\/p>\n

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\"\"
Yves Besse , da MSB Consultoria: “A iniciativa da ABEMI de criar uma comiss\u00e3o e se engajar a favor do saneamento \u00e9 muito importante”<\/figcaption><\/figure>\n

S\u00f3cio-diretor da MSB Consultoria, Tecnologia e Engenharia, Yves Besse afirma que saneamento \u00e9 um direito da popula\u00e7\u00e3o e um dever do Estado. Em sua opini\u00e3o, a pandemia evidenciou a defici\u00eancia do setor. \u201cA iniciativa da ABEMI de criar uma comiss\u00e3o e se engajar a favor do saneamento \u00e9 muito importante. Como as pessoas v\u00e3o ficar confinadas se n\u00e3o tem habita\u00e7\u00e3o adequada, como v\u00e3o lavar as m\u00e3os se n\u00e3o tem \u00e1gua?\u201d, pergunta Yves.<\/p>\n

Para ele, habita\u00e7\u00e3o e saneamento s\u00e3o setores que v\u00e3o reativar a economia. O BNDES est\u00e1 estruturando, atualmente, 12 projetos em 5 estados para atender 20 milh\u00f5es de pessoas com um volume de investimento de R$ 55 bilh\u00f5es, com uma gera\u00e7\u00e3o de emprego da ordem de 3 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>, e isso independentemente da aprova\u00e7\u00e3o do PL 4162\/19. \u201cO novo marco ser\u00e1 um indutor do saneamento, mas por si s\u00f3 n\u00e3o resolver\u00e1 tudo. Ajudar\u00e1, mas se n\u00e3o houver por parte dos governos em todos os n\u00edveis vontade pol\u00edtica de fazer, continuaremos a andar de lado.\u201d<\/p>\n

A maior participa\u00e7\u00e3o do setor privado \u00e9 bem-vinda, j\u00e1 que tem muito mais capacidade de executar investimentos eficientes e em prazo mais curtos, assim como de atrair mais recursos, tanto de capital como de d\u00edvida, pois consegue ser muito mais eficiente e eficaz operacionalmente e tecnicamente por trabalhar com regras de gest\u00e3o privada. Haver\u00e1 metas em seus contratos, o que n\u00e3o ocorre hoje com operadores p\u00fablicos. O monop\u00f3lio e a falta de pol\u00edticas claras e de planejamento est\u00e3o entre os principais empecilhos para o avan\u00e7o do setor.<\/p>\n

Yves destaca que, para esses avan\u00e7os acontecerem, s\u00e3o necess\u00e1rios projetos vi\u00e1veis e sustent\u00e1veis economicamente e financeiramente; tecnicamente e operacionalmente; juridicamente e legalmente; socialmente e ambientalmente e uma regula\u00e7\u00e3o independente e profissional. \u201cSem isso, o setor privado sozinho n\u00e3o resolve a situa\u00e7\u00e3o calamitosa do saneamento de hoje\u201d, conclui.<\/p>\n

Editora Conte\u00fado\/Abgail Cardoso<\/strong><\/em><\/p>\n

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A pandemia do novo coronav\u00edrus chegou ao Brasil em mar\u00e7o, bem no momento em que o projeto de lei 4162\/19, que estabelece um novo marco regulat\u00f3rio do saneamento, estava prestes a ser votado pelo Senado. A extrema gravidade da Covid-19 desfocou a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e do Congresso para desafios in\u00e9ditos. Agora, a pr\u00f3pria doen\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4561,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"slim_seo":{"title":"ABEMI se mobiliza para a vota\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do saneamento pelo Senado - ABEMI","description":"A pandemia do novo coronav\u00edrus chegou ao Brasil em mar\u00e7o, bem no momento em que o projeto de lei 4162\/19, que estabelece um novo marco regulat\u00f3rio do saneamento"},"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}