{"id":7340,"date":"2020-07-21T19:59:53","date_gmt":"2020-07-21T22:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/abemi.sancho.digital\/conteudo-local-e-novo-papel-da-agencia-nacional-de-aguas-foram-temas-de-webinars-da-abemi\/"},"modified":"2022-11-09T10:26:20","modified_gmt":"2022-11-09T13:26:20","slug":"conteudo-local-e-novo-papel-da-agencia-nacional-de-aguas-foram-temas-de-webinars-da-abemi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/conteudo-local-e-novo-papel-da-agencia-nacional-de-aguas-foram-temas-de-webinars-da-abemi\/","title":{"rendered":"Conte\u00fado local e novo papel da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas foram temas de webinars da ABEMI"},"content":{"rendered":"

Em dois webinars realizados em junho, a ABEMI colocou em pauta dois temas de grande interesse da engenharia. O primeiro deles, no dia 9 de junho, sobre a pol\u00edtica de conte\u00fado local, contou com a participa\u00e7\u00e3o do superintendente de Conte\u00fado Local da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), Luiz Henrique de Oliveira Bispo. No dia 22, o superintendente-adjunto do Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Carlos Motta Nunes, apresentou o papel da ANA no Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento.<\/p>\n

Pol\u00edtica de Conte\u00fado Local <\/strong><\/p>\n

Sobre a pol\u00edtica de conte\u00fado local, definida pelo CNPE (conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica), Bispo explicou que se trata do estabelecimento, nos contratos de explora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, de uma cl\u00e1usula que garante que um percentual m\u00ednimo dos bens e servi\u00e7os adquiridos seja de fornecedores nacionais, independentemente do regime \u2013 concess\u00e3o, partilha ou cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

Bispo detalhou as varia\u00e7\u00f5es que esse percentual e formas de comprova\u00e7\u00e3o tiveram ao longo do tempo. Diferentemente de rodadas anteriores, em que bastava a emiss\u00e3o de uma nota fiscal para um CNPJ ou o processo fabril feito no Brasil, a partir da 7a<\/sup> rodada passou-se a exigir um certificado de conte\u00fado local, emitido por uma certificadora acreditada pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP). Desde ent\u00e3o, \u00e9 a acreditadora que apura os gastos realizados pelo operador para atestar o percentual de conte\u00fado local, de acordo com a cartilha publicada na Resolu\u00e7\u00e3o 19\/2013.<\/p>\n

Na fase de explora\u00e7\u00e3o, esse per\u00edodo vai da assinatura do contrato at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de comercialidade do bloco, quando passa a ser um campo, ou at\u00e9 devolu\u00e7\u00e3o do bloco \u00e0 ANP, caso n\u00e3o tenha interesse comercial. J\u00e1 na etapa de desenvolvimento da fase de produ\u00e7\u00e3o, a delimita\u00e7\u00e3o do encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, porque, mesmo ap\u00f3s o planejamento do n\u00famero de po\u00e7os, quil\u00f4metros de linhas, esta\u00e7\u00f5es coletoras, plataformas, dutos, etc., podem ser identificadas reservas residuais que valem a pena ser extra\u00eddas.<\/p>\n

Para minimizar esse problema, segundo Bispo, desde a 10a<\/sup> rodada o encerramento do per\u00edodo de desenvolvimento est\u00e1 definido em contrato e pode ser de cinco ou 10 anos desde o in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o comercial do campo.<\/p>\n

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Hoje, h\u00e1 15 organismos habilitados pela ANP para atuar como certificadores de conte\u00fado local. O certificado comp\u00f5e o relat\u00f3rio que a operadora tem de organizar trimestralmente para entregar \u00e0 ANP, para mostrar o cumprimento do compromisso m\u00ednimo estabelecido em contrato de explora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Tamb\u00e9m devem apresentar a certifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado local os contratos anteriores a 2017 que celebraram o aditivo previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 726\/2018. Paralelamente, os organismos certificadores informam trimestralmente os certificados emitidos no per\u00edodo.<\/p>\n

S\u00e3o esses dados que a ANP usa para alimentar o Painel de Certifica\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Local publicado no site da ag\u00eancia, que teve sua primeira vers\u00e3o lan\u00e7ada em mar\u00e7o deste ano, com informa\u00e7\u00f5es sobre data da certifica\u00e7\u00e3o, n\u00famero, tipo, percentual de conte\u00fado local, validade, CNPJ. Em abril, a segunda vers\u00e3o j\u00e1 trouxe novos dados, como valores de bens e servi\u00e7os de forma agregada. O painel vai continuar evoluindo. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o esses dados eram publicados nos sites dos organismos certificadores. Agora, com o painel, est\u00e3o integrados e dispon\u00edveis de forma din\u00e2mica, mais amig\u00e1vel e com v\u00e1rios filtros. Permite uma vis\u00e3o geral, por certificadora, por fornecedor, por escopo. O objetivo do painel \u00e9 dar transpar\u00eancia\u201d, diz Bispo.<\/p>\n

O superintendente de Conte\u00fado Local da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo explicou tamb\u00e9m os casos em que se aplica o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ser\u00e1 proposto pela ANP ao CNPE, possibilitando aos contratos que n\u00e3o puderam aderir ao aditamento previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2018 assumir novos compromissos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os na ind\u00fastria de petr\u00f3leo, mas fora das atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o. O TAC vem sendo constru\u00eddo desde 2018, j\u00e1 passou por diversas etapas e agora est\u00e1 sendo apreciado pela Procuradoria Geral da ANP, antes de ser submetido \u00e0 diretoria colegiada para ent\u00e3o ser colocado em consulta p\u00fablica.<\/p>\n

At\u00e9 2019, o Painel de Certifica\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Local mostra que:<\/strong><\/p>\n