{"id":7403,"date":"2021-11-29T18:36:58","date_gmt":"2021-11-29T21:36:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abemi.sancho.digital\/camarb-e-abemi-preparam-para-2022-acoes-de-divulgacao-de-procedimentos-de-resolucao-de-conflitos\/"},"modified":"2022-11-09T10:26:19","modified_gmt":"2022-11-09T13:26:19","slug":"camarb-e-abemi-preparam-para-2022-acoes-de-divulgacao-de-procedimentos-de-resolucao-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/camarb-e-abemi-preparam-para-2022-acoes-de-divulgacao-de-procedimentos-de-resolucao-de-conflitos\/","title":{"rendered":"CAMARB e ABEMI preparam para 2022 a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de procedimentos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos"},"content":{"rendered":"

Os GT Jur\u00eddico, Saneamento e Meio Ambiente, Tecnologia e Compliance passar\u00e3o a contar em 2022 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da CAMARB (C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial). \u201cA colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 mais um passo importante nessa parceria institucional que firmamos com a CAMARB\u201d, destaca a diretora Jur\u00eddica da ABEMI, Dra. Maria Michielin, lembrando que as associadas da ABEMI assumem contratos de alta complexidade e precisam de instrumentos eficazes e \u00e1geis para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e disputas, que na Justi\u00e7a comum podem se arrastar por muito tempo.<\/p>\n

De acordo com a Dra. Raquel Marangon, secret\u00e1ria-geral da CAMARB, os representantes da CAMARB que ir\u00e3o participar dos GTs foram nomeados entre os membros da diretoria da C\u00e2mara. Para aumentar ainda mais a intera\u00e7\u00e3o e a parceria entre as institui\u00e7\u00f5es, a ABEMI tamb\u00e9m ter\u00e1 representantes nos comit\u00eas t\u00e9cnicos da CAMARB.<\/p>\n

Al\u00e9m de contribuir nos GTs, em 2022 a CAMARB vai trabalhar em conjunto com a ABEMI na divulga\u00e7\u00e3o dos procedimentos extrajudiciais para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos empresariais, que ainda s\u00e3o pouco conhecidos no Brasil. \u201cEstamos organizando a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, workshops e palestras para apresentar como funcionam os processos de arbitragem, media\u00e7\u00e3o e dispute board. Vamos compartilhar nossa expertise com os associados da ABEMI e trabalhar na cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de media\u00e7\u00e3o e arbitragem\u201d, informa Dra. Raquel.<\/p>\n

\"\"
Dra. Raquel Marangon, secret\u00e1ria-geral da CAMARB<\/figcaption><\/figure>\n

Ela explica que os principais benef\u00edcios s\u00e3o celeridade e menor custo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disputas judiciais. \u201cUma obra de engenharia paralisada causa grande preju\u00edzo. O importante \u00e9 resolver conflitos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que ela possa continuar\u201d, afirma. Outro importante benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de as partes poderem escolher especialistas nas mat\u00e9rias. Ou seja, os processos n\u00e3o s\u00e3o discutidos e resolvidos apenas por advogados, mas podem incluir, por exemplo, engenheiros e outros especialistas de acordo com cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso da arbitragem, a senten\u00e7a tem a mesma for\u00e7a de uma senten\u00e7a judicial. J\u00e1 na media\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio nome diz, a busca \u00e9 por uma solu\u00e7\u00e3o conjunta promovida por interm\u00e9dio do mediador. No dispute board, no curso de uma rela\u00e7\u00e3o continuada, \u00e9 formada uma junta de especialistas indicados pelas partes para acompanhar e desembara\u00e7ar quest\u00f5es com potencial para se tornarem um conflito maior.<\/p>\n

Subgrupos aceleram as a\u00e7\u00f5es e resultados do GT Jur\u00eddico<\/strong><\/h3>\n

Para acelerar o andamento dos trabalhos, o GT Jur\u00eddico criou subgrupos para tratar de assuntos espec\u00edficos, todos igualmente complexos e importantes para a ABEMI e suas associadas. Tribut\u00e1rio e trabalhista foram os primeiros subgrupos criados, mas outros t\u00eam surgido para responder aos novos desafios e \u00e0 din\u00e2mica dos neg\u00f3cios, explica a Dra. Maria Michielin, que, al\u00e9m de diretora da ABEMI, \u00e9 coordenadora do GT Jur\u00eddico.<\/p>\n

Em 2021, por exemplo, foram formados os subgrupos LGPD, Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, ESG e Reequil\u00edbrios \u2014 esses dois \u00faltimos est\u00e3o em forma\u00e7\u00e3o. Confira um resumo das a\u00e7\u00f5es, resultados e desafios de cada subgrupo.<\/p>\n

LGPD<\/strong><\/h3>\n

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 aplic\u00e1vel e possui impactos\/efeitos diretos sobre os mais diversos agentes e mercados produtivos do Brasil e do mundo. Por isso, o seu entendimento e a adequa\u00e7\u00e3o a essa legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para evitar penalidades, como multas e a suspens\u00e3o do direito de tratar dados pessoais. O descumprimento da LGPD pode ainda causar danos oriundos de a\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas pelos pr\u00f3prios titulares dos dados pessoais.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista comercial, o cumprimento da LGPD gera maior respeito e confiabilidade para o nome\/marca da ABEMI e de suas associadas e, ainda, evita um poss\u00edvel isolamento de mercado, pois a LGPD possui uma \u201crea\u00e7\u00e3o em cadeia\u201d em sua aplica\u00e7\u00e3o. Ou seja, uma empresa n\u00e3o \u00e9 considerada adequada caso possua rela\u00e7\u00f5es com outras que n\u00e3o estejam adequadas, o que pode gerar um isolamento comercial destas\u201d, explica Dr. Lu\u00eds Claudio Yukio Vatari, coordenador desse subgrupo.<\/p>\n

Considerando a import\u00e2ncia da LGPD, o foco do Subgrupo LGPD \u00e9 entender as quest\u00f5es relevantes dessa legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de Engenharia Industrial,\u00a0identificando\u00a0de que forma e em que medida elas impactam as atividades da ABEMI e de suas associadas para auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de um mercado em conformidade com a LGPD e que siga suas melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cA adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD possui diversos desafios, mas acreditamos que o primeiro e mais importante deles seja vencer a barreira cultural em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como os dados pessoais eram tratados. Precisamos entender a import\u00e2ncia da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e que essa \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que veio para ficar\u201d, destaca Dr. Raphael de Oliveira Reis, membro do subgrupo.<\/p>\n

Segundo eles, as principais a\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o devem come\u00e7ar pelo planejamento estrat\u00e9gico das mudan\u00e7as a serem adotadas com a cria\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o detalhado e que integre os diversos setores da empresa envolvidos. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ter tamb\u00e9m um time treinado e dedicado a esse trabalho, criando uma cultura de respeito integral \u00e0s normais legais, com o treinamento de todos os setores da empresa.<\/p>\n

Tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"
Num pa\u00eds com uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo, conv\u00e9m ficar de olho nas mudan\u00e7as e novidades trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Para acompanhar o andamento dos principais projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o Subgrupo Tribut\u00e1rio conta com o apoio do escrit\u00f3rio de advocacia Menndel & Associados, de Bras\u00edlia. Entre os projetos em andamento, aqueles ligados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e ao parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias s\u00e3o os de maior interesse para o setor de Engenharia Industrial.<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cMuitos desses projetos iniciaram sua tramita\u00e7\u00e3o em 2019 e 2020, e ainda dependem da aprova\u00e7\u00e3o bicameral. Todavia, dentre tais propostas, temos esperan\u00e7a de que haja uma finaliza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do PL 2337\/2020, que muda as regras do IR e atualiza tabela do IRPF, porque muitas empresas encontram-se preocupadas com as altera\u00e7\u00f5es previstas nesse projeto e, consequentemente, com a repercuss\u00e3o na sa\u00fade financeira empresarial\u201d, explica Menndel Macedo.<\/p>\n

\u00c9 grande tamb\u00e9m a expectativa em torno da aprova\u00e7\u00e3o do PL 4728\/2020, que prev\u00ea novas possibilidades de parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. \u201cNesse sentido, o escrit\u00f3rio Menndel & Associados, em parceria com a ABEMI, encaminhou uma Carta Aberta a diversos deputados, solicitando celeridade na tramita\u00e7\u00e3o bicameral\u201d, informa Menndel.<\/p>\n

H\u00e1 ainda diversos projetos tribut\u00e1rios pendentes de avalia\u00e7\u00e3o, dentre eles as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) 110\/2019 (Senado) e PEC 45\/2019 (C\u00e2mara dos Deputados), que prop\u00f5em mudan\u00e7as significativas em diversos tributos. Ainda na Reforma Tribut\u00e1ria, merecem maior aten\u00e7\u00e3o o PL 3887\/2020, que prop\u00f5e a uni\u00e3o de PIS e Cofins, com a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e o PL 2735 \u2013 \u201cPERT COVID \u2013 19\u201d.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m buscamos ficar atentos \u00e0s teses tribut\u00e1rias que procuram reaver tributos pagos indevidamente a fim de reduzir a carga tribut\u00e1ria para os associados e incrementar o seu fluxo de caixa\u201d, complementa Dra. Maria.<\/p>\n

Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/strong><\/h3>\n

Com apoio t\u00e9cnico do escrit\u00f3rio Toledo Marchetti Advogados, o subgrupo da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos tem como foco o acompanhamento dos desdobramentos e interpreta\u00e7\u00f5es da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021), j\u00e1 que a ABEMI agrega muitas empresas que possuem rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas contratuais com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201c\u00c9 importante que estejam por dentro dos desdobramentos da nova lei, para que assim possam se preparar melhor para os procedimentos licitat\u00f3rios de que desejarem participar, bem como para que possam atuar melhor nos seus contratos firmados com o Poder P\u00fablico\u201d, afirma Dr. Jo\u00e3o Paulo Pessoa, coordenador do subgrupo.<\/p>\n

Segundo ele, o subgrupo tem pouco mais de seis meses e, at\u00e9 agora, vem realizando um mapeamento das normas de regulamenta\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es publicadas e em consulta p\u00fablica, com o objetivo de manter a ABEMI e suas associadas atualizadas sobre todos os movimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. O subgrupo est\u00e1 planejando a realiza\u00e7\u00e3o de um evento informativo sobre a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, nas modalidades presencial e remota, para que as empresas associadas e seus representantes possam aprofundar seus conhecimentos sobre a norma e suas aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas no dia a dia.<\/p>\n

Trabalhista<\/strong><\/h3>\n

Coordenado pelo Dr. Leonardo Jubilut, do escrit\u00f3rio Jubilut Advogados, o Subgrupo Trabalhista trata de assuntos relacionados ao direito do trabalho, e sua atua\u00e7\u00e3o tem contribu\u00eddo para a troca de informa\u00e7\u00f5es e conhecimento. \u201cInteressam as decis\u00f5es proferidas pelas cortes superiores sobre direito do trabalho, altera\u00e7\u00f5es legislativas e temas correlatos. S\u00e3o assuntos importantes para que as empresas tenham conhecimento dos rumos das decis\u00f5es e possam minimizar eventuais passivos vinculados ao direito do trabalho\u201d, diz Dr. Leonardo.<\/p>\n

Segundo ele, essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o relevantes ainda para que as corpora\u00e7\u00f5es possam precificar corretamente seus contratos, levando em considera\u00e7\u00e3o eventuais custos trabalhistas decorrentes de condena\u00e7\u00f5es futuras. \u201cEm 2022, buscaremos intensificar os debates e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos componentes para, sempre que poss\u00edvel, orientar a institui\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

ESG<\/strong><\/h3>\n

Foi lan\u00e7ado em novembro o subgrupo que vai tratar da agenda ESG, buscando aprofundar o conhecimento e o estudo de temas relacionados ao meio ambiente e \u00e0s pr\u00e1ticas ESG, al\u00e9m de mapear tend\u00eancias e propor estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o para as associadas. Dra. Maria explica que este \u00e9 um subgrupo coordenado pelo GT Jur\u00eddico, mas conta com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos GTs de Gest\u00e3o Competitiva e de Saneamento e Meio Ambiente.<\/p>\n

\u201cA incorpora\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios ESG nas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas das empresas, sob todos os aspectos, especialmente os relacionados ao meio ambiente, veio para ficar. N\u00e3o s\u00f3 por for\u00e7a da mudan\u00e7a de paradigma na forma de enxergar e monetizar a \u2018sustentabilidade\u2019, capitaneada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e abra\u00e7ada pelas corpora\u00e7\u00f5es, mas, principalmente, diante da urg\u00eancia do adequado endere\u00e7amento desses temas e dos riscos deles decorrentes em virtude das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, afirma a Dra. Ana Claudia La P. de Mello Franco, coordenadora desse subgrupo.<\/p>\n

Segundo ela, falar de ESG n\u00e3o \u00e9 apenas falar de m\u00e9tricas, mas, sim, sobre clareza de prop\u00f3sito, sobre posicionamento institucional, redu\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e, principalmente, sobre transpar\u00eancia.<\/p>\n

A proposta de trabalho do subgrupo inclui a contextualiza\u00e7\u00e3o do ESG no mercado da Engenharia Industrial e como a ABEMI pode foment\u00e1-lo. \u201cVamos analisar cada uma das vari\u00e1veis ESG. No aspecto ambiental, por exemplo, abordaremos os principais riscos e temas de\u00a0compliance, as interfaces com os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Agenda 2030. No social, trataremos de temas como diversidade, licen\u00e7a social, rela\u00e7\u00e3o com colaboradores, comunidades e cadeia de fornecedores. Em governan\u00e7a, vamos discutir como disseminar o conhecimento sobre as pr\u00e1ticas ESG a partir do alto escal\u00e3o e incorpor\u00e1-las na cultura da empresa\u201d, adianta Dra. Ana Claudia.<\/p>\n

Editora Conte\u00fado<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os GT Jur\u00eddico, Saneamento e Meio Ambiente, Tecnologia e Compliance passar\u00e3o a contar em 2022 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da CAMARB (C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial). \u201cA colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 mais um passo importante nessa parceria institucional que firmamos com a CAMARB\u201d, destaca a diretora Jur\u00eddica da ABEMI, Dra. Maria Michielin, lembrando que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4917,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"slim_seo":{"title":"CAMARB e ABEMI preparam para 2022 a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de procedimentos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos - ABEMI","description":"Os GT Jur\u00eddico, Saneamento e Meio Ambiente, Tecnologia e Compliance passar\u00e3o a contar em 2022 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da CAMARB (C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o"},"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7403\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abemi.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}