![\"Modern](\"https:\/\/abemi.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Depositphotos_10917326_XL-300x199.jpg\")
<\/p>\nEm meio ao triste diagn\u00f3stico de que em 2020 cerca de 16% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tinham acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 45% n\u00e3o eram servidos de esgotamento sanit\u00e1rio, segundo dados divulgados pelo SNIS, o Congresso Nacional aprovou, em julho daquele ano, com o apoio de diversas entidades de classe, a Lei 14.026, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n
O Marco estabeleceu as principais diretrizes para universalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no setor e definiu uma meta desafiadora. At\u00e9 2033, 99% da popula\u00e7\u00e3o brasileira dever\u00e1 ter acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% \u00e0 coleta e tratamento de esgoto. A lei criou, entre outras medidas, melhores condi\u00e7\u00f5es para impulsionar os investimentos por meio da atra\u00e7\u00e3o do capital privado necess\u00e1rio para complementar os investimentos p\u00fablicos que v\u00eam sendo realizados no setor. Esses esfor\u00e7os d\u00e3o sequ\u00eancia aos avan\u00e7os iniciados por ocasi\u00e3o da Lei 11.445 de 2007 que, entre outros pontos, instituiu a regula\u00e7\u00e3o do saneamento.<\/p>\n
Com a melhoria regulat\u00f3ria trazida pelas novas regras, em que pesem, ainda, algumas lacunas a serem resolvidas, o novo modelo mostra que estamos no caminho certo. Em apenas dois anos, foram realizados 21 leil\u00f5es de concess\u00f5es no setor, beneficiando cerca de 24 milh\u00f5es de pessoas em 244 Munic\u00edpios das regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, com investimentos estimados em R$ 82,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Destaques para as concess\u00f5es e PPPs realizadas no setor nos Estados do Amap\u00e1, Rio de Janeiro (Cedae), Alagoas (Regi\u00e3o Metropolitana de Macei\u00f3, Agreste do Sert\u00e3o, Zona da Mata), Cear\u00e1 (Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza e Cariri), Esp\u00edrito Santo (Cariacica e Viana) e Mato Grosso do Sul (esgotamento sanit\u00e1rio), com expressivos valores de investimentos.<\/p>\n
O que aconteceu nestes dois \u00faltimos anos j\u00e1 nos d\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de que com massivos investimentos privados, ser\u00e1 poss\u00edvel atingir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o no prazo proposto. Em 2021, mesmo ainda em processo de recupera\u00e7\u00e3o da pandemia, os investimentos no setor cresceram 27% e os investimentos privados cresceram 41% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
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Avan\u00e7os regulat\u00f3rios e jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o do setor privado no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o passou de 14% em 2019 para cerca de 23% em 2022. \u00c9 mandat\u00f3rio, por\u00e9m, continuar a expans\u00e3o das redes de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio e assegurar que todo esgoto gerado seja tratado. A universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a popula\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o tem o servi\u00e7o, especialmente esgotamento sanit\u00e1rio, e deve ser o centro de qualquer debate sobre o setor.<\/p>\n Entre as inova\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Novo Marco destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de entidades estruturantes para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na forma regionalizada \u2013 o que permite a gera\u00e7\u00e3o de ganhos de escala viabilizando a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em Munic\u00edpios de menor porte e \u00e1reas afastadas.<\/p>\n Destaca-se, tamb\u00e9m, um novo papel crucial da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), que editar\u00e1 as diretrizes de refer\u00eancia, a serem seguidas pelas mais de 80 ag\u00eancias reguladoras infranacionais, para permitir o alcance da universaliza\u00e7\u00e3o. O papel de uma ag\u00eancia de \u00e2mbito nacional para estabelecer diretrizes justifica-se em raz\u00e3o da fragilidade t\u00e9cnica de alguns munic\u00edpios, que s\u00e3o os poderes concedentes no saneamento. Al\u00e9m disso, a harmoniza\u00e7\u00e3o das regras regulat\u00f3rias do setor contribui para um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade institucional.<\/p>\n Importante destacar que a ag\u00eancia tem autonomia t\u00e9cnica e maior independ\u00eancia frente a press\u00f5es e tentativas de captura por parte dos operadores e poderes concedentes, bem como \u00e0s tentativas de interfer\u00eancias pol\u00edticas. A ANA ter\u00e1 papel relevante, tamb\u00e9m, na qualifica\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, fundamental para a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o atendido por operadores de qualquer natureza.<\/p>\n Dada a relev\u00e2ncia do assunto, e as manifesta\u00e7\u00f5es de integrantes do Novo Governo com base no relat\u00f3rio final do grupo de Cidades da transi\u00e7\u00e3o, que sugerem que as atribui\u00e7\u00f5es da ANA sejam transferidas para a administra\u00e7\u00e3o direta, ou seja, para uma nova Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, as entidades signat\u00e1rias se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo e manifestam sua posi\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o de tais atribui\u00e7\u00f5es na ANA.<\/p>\n Tamb\u00e9m, \u00e9 relevante manter a competi\u00e7\u00e3o na escolha dos prestadores de servi\u00e7o. Processos licitat\u00f3rios permitem de forma transparente que os poderes concedentes selecionem o melhor prestador do servi\u00e7o e tenham contratos estruturados para que os reguladores possam melhor acompanhar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Outra preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na informa\u00e7\u00e3o de que decretos que regulamentam a lei possam ser alterados. As entidades abaixo assinadas tamb\u00e9m se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para um di\u00e1logo institucional com o Novo Governo para tratar sobre os Decretos regulamentadores da legisla\u00e7\u00e3o do saneamento.<\/p>\n N\u00e3o podemos retroceder nos avan\u00e7os regulat\u00f3rios e jur\u00eddicos anteriormente observados, resultado de amplos debates no Congresso Nacional e agentes do setor, alicerces dos investimentos j\u00e1 efetuados e contratados e daqueles a serem, ainda, realizados, que j\u00e1 proporcionam o acesso a \u00e1gua e esgoto tratados a milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n As associa\u00e7\u00f5es de classe signat\u00e1rias seguem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para discutir com transpar\u00eancia eventuais mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o, sempre na busca do equil\u00edbrio dos interesses convergentes existentes entre os poderes concedentes, os investidores privados e a popula\u00e7\u00e3o mais carente do Pa\u00eds, maior impactada pela falta de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 20 de dezembro de 2022.<\/p>\n <\/p>\n ABDIB<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base<\/p>\n https:\/\/www.abdib.org.br\/<\/u><\/p>\n Venilton Tadini \u2013 Presidente Executivo<\/p>\n <\/p>\n ABEMI<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Industrial<\/p>\n https:\/\/abemi.org.br\/<\/a><\/p>\n Joaquim Maia \u2013 Presidente<\/p>\n <\/p>\n ABIMAQ – <\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos<\/p>\n https:\/\/www.abimaq.org.br\/<\/a><\/p>\n Jos\u00e9 Velloso Dias Cardoso \u2013 Presidente Executivo<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n SINDESAM<\/strong> Sistema Nacional das Ind\u00fastrias de Equipamentos para Saneamento B\u00e1sico e Ambiental \u2013 C\u00e2mara Setorial da ABIMAQ – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos<\/p>\n https:\/\/camaras.abimaq.org.br\/camaras\/9\/sistema-nacional-das-industrias-de-equipamentos-para-saneamento-basico-e-ambiental<\/u><\/p>\n Estela Testa \u2013 Presidente<\/p>\n <\/p>\n ABCON SINDCON<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto<\/p>\n https:\/\/abconsindcon.com.br<\/u><\/p>\n Percy Soares Neto \u2013 Diretor Executivo<\/p>\n <\/p>\n APECS<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Empresas de Consultoria e Servi\u00e7os em Saneamento e Meio Ambiente<\/p>\n https:\/\/apecs.org.br\/<\/a><\/p>\n Ricardo Lazzari Mendes \u2013 Presidente<\/p>\n <\/p>\n ABCE<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Consultores de Engenharia http:\/\/abceconsultoria.org.br\/<\/a><\/p>\n Ricardo Gomes – Presidente do Conselho Diretor<\/p>\n <\/p>\n![\"Various](\"https:\/\/abemi.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Depositphotos_309211542_l-2015-300x200.jpg\")
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