O desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos durante a pandemia

O desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos durante a pandemia

Neste período de incertezas quanto ao rumo da economia mundial, em especial a nacional em razão dos efeitos da pandemia, torna-se emergente avaliar e diminuir o desequilíbrio financeiro dos contratos interempresariais. Abaixo, os passos necessários.

 

  1. Tornou-se prática mercadológica no Brasil, país de longo histórico de inflação, a adoção de critérios de reajuste para contratos envolvendo as relações interempresariais. O descolamento atual, entre os índices gerais de preços e o custo de insumos e matérias primas exigem um reexame e repactuação visando diminuir o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos interempresariais, envolvendo tanto o setor privado quanto o público.

 

  1. Isso ocorre, porque, em geral se estabelece o reajuste dos preços contratados baseados na variação percentual acumulada de um determinado índice de preços. Também são utilizadas fórmulas mistas, nas quais se atribui pesos para os diversos componentes de custos (mão de obra, matérias primas, serviços, etc), para efeito do cálculo do reajuste. Ressalte-se que, os principais índices gerais de preços estão baseados em uma determinada cesta de consumo média, referenciadas à faixas de renda.

 

  1. Devido aos aspectos já mencionados, a inflação brasileira segue impactando diversos setores da sociedade e as atividades econômicas, de forma desigual. De um lado, índices de preços que visam a identificar variações nos custos das empresas, registram expressivas elevações, como é o caso do IPA, que será analisado na próxima seção deste parecer. Por outro lado, índices de preços ao consumidor, como o IPCA, seguem em linha com a meta de inflação definida. Destaque-se que na metodologia de mensuração dos índices de preços gerais, são considerados diversos itens de consumo, com pesos diferentes na sua composição final.

 

  1. Essa disparidade presente entre as mensurações de variações de preços nos grupos, subgrupos e itens componentes do IPCA, também é verificada entre os diferentes índices de inflação. Mediante a dispersão dos índices de inflação, o problema do descasamento entre a inflação média ao consumidor e dos demais se ressalta. É o caso atual das expressivas variações observadas nos preços de matérias primas.

 

  1. Dessa vez a inflação decorre de choques de oferta, especialmente decorrentes da elevação dos preços das commodities, definidos no mercado internacional, ou ainda de fatores domésticos, como a desvalorização do real frente ao dólar norte americano.

 

  1. Essa forte elevação nos preços das commodities, combinada com a expressiva desvalorização cambial, tem como consequência, um aumento dos preços de insumos e matérias primas por parte dos fornecedores, internacionais e domésticos. Isso ocorre pelo fato de seus preços serem atrelados às cotações internacionais e pela maior atratividade dos produtores domésticos em direcionar sua produção para exportações, visando a obter ganhos maiores. Estruturas de mercado de monopólio ou oligopólio também afetam a formação de preços.

 

  1. Desta forma, além de um encarecimento desses produtos no mercado doméstico, afetando a cadeia produtiva, há, em alguns mercados, dificuldades de suprimento, gerando desabastecimentos de itens específicos. Ressalte-se que, como já mencionado anteriormente, as características da crise atual agravaram essa situação ao desarticular cadeias produtivas.

 

  1. Há elementos significativos que justificam que a tamanha adversidade enfrentada na atual conjuntura, devido às crises sanitária e econômica, que se retroalimentam, desarticulam cadeias produtivas e alteram significativamente a precificação de ativos, commodities e moedas, que são base para a formação de preços de partes, peças, componentes e bens finais utilizados para o atendimento dos contratos. Tais alterações nas condições de mercado não poderiam ter sido vislumbradas previamente aos acontecimentos, sendo imprevisíveis, tanto por parte dos contratantes, quanto pelos contratados. Isso justifica a necessária repactuação

 

(*) Antônio Corrêa de Lacerda é sócio-diretor da AC Lacerda Consultores. Economista, mestre e doutor em economia, professor-doutor e diretor da FEA-PUCSP, é presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e foi economista-chefe e estrategista de grandes empresas e diretor de economia de entidades ligadas à indústria. Autor de vários artigos e livros, como “O mito da austeridade” (Contracorrente, 2019)

 

 

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