No dia 5 de agosto de 2025, a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) e a ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) realizaram um webinar para debater os avanços e desafios da Transação Tributária Federal e os novos Programas Incentivados de Regularização de Débitos, reunindo especialistas e autoridades do setor jurídico-tributário.
Abrindo o evento, Dra. Maria Michielin, diretora jurídica da ABEMI, destacou a importância do tema para o ambiente de negócios no Brasil: “A transação tributária vem se consolidando como uma ferramenta essencial para as empresas que buscam regularizar seus passivos fiscais de forma segura e negociada.”
Dr. Menndel Macedo, coordenador do Comitê Tributário da ABEMI, enfatizou o papel da entidade em apoiar suas associadas nos desafios tributários e regulatórios: “Essa é uma pauta estratégica, principalmente em um momento em que o ambiente econômico exige soluções criativas para as empresas manterem sua saúde financeira.”
Realidade jurídica
Dr. Halley Henares, presidente da ABAT, ressaltou o impacto transformador da transação tributária como alternativa aos antigos programas de parcelamento: “Ela é hoje uma realidade jurídica consolidada e um verdadeiro sucesso. Ela substitui com mais eficácia os antigos Refis, pois permite soluções personalizadas, com segurança jurídica e condições mais adequadas à capacidade de pagamento de cada empresa.”
O procurador da Fazenda Nacional, Igor Montarroios, trouxe uma visão prática da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na operacionalização das transações:“Ela evoluiu de um conceito abstrato para um instrumento concreto e eficaz de regularização fiscal. Nosso objetivo é proporcionar uma solução que respeite o interesse público, mas que também seja viável para o contribuinte.”
O evento também contou com a participação da advogada Graziele Deon, conselheira da ABAT, que abordou aspectos técnicos das transações individuais e por adesão, além de debater os critérios de capacidade de pagamento (rating CAPAG), prazos de parcelamento e garantias aceitas pela PGFN.
Melissa Kechichian, Conteúdo
