A diretoria da ABEMI e o Grupo de Trabalho de Saneamento, Meio Ambiente e Resíduos Sólidos acompanham com grande interesse a tramitação do projeto de lei 4162/19, que vai estabelecer um novo marco legal do saneamento básico, em substituição à Lei do Saneamento Básico (11.445/07), em vigor desde 2007. Segundo o diretor da ABEMI, Joaquim Maia, essa área poderá ser grande geradora de projetos nos próximos anos.
O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara no dia 11 de dezembro e os destaques foram rejeitados no dia 18, fazendo com que o projeto de lei siga para apreciação do Senado e para sanção presidencial. Se houver emendas no Senado, o texto voltará para a Câmara. “Numa previsão otimista, o marco poderá ser aprovado dentro de quatro meses. O prazo mais provável é de seis meses. Mas se houver emendas ou algum problema, poderá demorar mais uns oito meses”, estima Joaquim Maia.
Principais alterações
Esta é a terceira tentativa de renovar o marco do saneamento. Em 2018, foram apresentadas duas medidas provisórias sobre o tema, que não chegaram a ser votadas pelo Congresso e perderam a vigência.
Entre as principais alterações, o projeto de lei 4162/19 facilita a exploração do setor pela iniciativa privada e obriga as prefeituras a contratar os serviços de saneamento por meio de licitação. Mas dá prazo até 31 de março de 2022 para que os contratos de programas com as empresas de saneamento estaduais sejam renovados por 30 anos sem fazer licitação.
“Um aspecto negativo do texto foi a retirada da obrigação de o responsável pela poluição de rios fazer o tratamento”, observa Joaquim Maia. Segundo ele, o prazo-limite para acabarem os lixões a céu aberto em 31 de dezembro de 2020 é uma das áreas que podem gerar demandas mais imediatas para o setor de engenharia, por exemplo, por meio de projetos de aproveitamento de resíduos para geração de biogás. Mas haverá outras oportunidades decorrentes da obrigação de expandir os serviços de saneamento e de melhoria da qualidade.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que:
- 16,4% dos brasileiros não têm acesso à rede de abastecimento de água e que quase a metade (46,8%) não tem serviço de coleta e tratamento de esgoto
- O novo marco prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto, entre outras metas.
- Segundo o governo federal, a universalização dos serviços vai envolver investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões.
- Segundo dados do Serviço Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o Brasil investe aproximadamente R$ 10,9 bilhões por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilhões calculados como necessários para o cumprimento das metas estabelecidas.
Editora Conteúdo/Abgail Cardoso
