O Comitê Jurídico da ABEMI realizou, na manhã desta quinta-feira (28), um webinar dedicado a um dos temas mais sensíveis para o setor de infraestrutura: a efetividade do seguro-garantia na proteção contratual. Conduzido pelo advogado Dr. Carlos Eduardo Leal, sócio da Toledo Marchetti e coordenador do Comitê de Seguros do IBDIC, o encontro reuniu representantes de empresas associadas, membros do Comitê Jurídico e o presidente da ABEMI, Nelson Romano.
Na abertura, a diretora jurídica da ABEMI, Maria Michielin, destacou que o seguro-garantia ainda é um instrumento mal compreendido e que muitas empresas sofrem prejuízos por falhas na contratação, na gestão da apólice ou na comunicação com a seguradora. “O seguro-garantia é um mecanismo fundamental para a segurança jurídica dos nossos contratos, mas ainda vemos muitos desafios práticos na sua contratação, gestão e execução. Iniciativas como esta ajudam nossas associadas a entender como agir preventivamente para evitar prejuízos futuros”, afirmou.
Ao longo de sua apresentação, Dr. Carlos ressaltou que, embora o seguro-garantia seja frequentemente visto como um mecanismo que “não funciona”, esse entendimento decorre, na maior parte das vezes, de equívocos operacionais e não de limitações do próprio instrumento. Ele explicou que é comum que segurados imaginem estar totalmente protegidos, quando na verdade há descasamentos entre o que o contrato principal exige e o que a apólice efetivamente cobre. “É essencial que haja alinhamento entre aquilo que o contrato principal exige e aquilo que, de fato, está coberto pela apólice. Muitas vezes o segurado imagina estar protegido, mas descobre tarde demais que algumas obrigações não foram garantidas ou estão condicionadas a requisitos que ele não pretende acionar, como a rescisão contratual”, destacou.
Outro ponto enfatizado pelo palestrante foi a necessidade de uma gestão ativa da garantia.
On first demand
Segundo ele, o seguro-garantia não opera como uma garantia ‘on first demand’ e, por isso, exige acompanhamento constante ao longo da execução contratual. Para Dr. Carlos, a comunicação contínua e estratégica com a seguradora é indispensável para evitar negativas de cobertura. “O segurado não pode acionar a seguradora apenas na hora do problema. É preciso manter uma comunicação constante ao longo da execução do contrato, registrando fatos relevantes que possam impactar o risco garantido”, explicou. Ele lembrou ainda que muitas negativas de cobertura decorrem de comunicações feitas sem orientação jurídica adequada. “O que frequentemente observo é a falta de estratégia jurídica. O segurado, sem perceber, manda informações que podem ser usadas depois para fundamentar a negativa de cobertura. Cada comunicação deve ser pensada como parte de um xadrez jurídico”, completou.
Durante o webinar, Dr. Carlos apresentou situações práticas que costumam comprometer o funcionamento do seguro, como alterações de cronograma não comunicadas, inadimplementos intermediários, dificuldades de performance e hipóteses de perda de direito previstas na apólice. Para ele, a regra geral é clara: deve-se informar à seguradora tudo que possa alterar o risco assumido. “Em seguro-garantia, deve ser comunicado à seguradora tudo aquilo que tenha impacto no risco aceito. Não existe lista fechada. O que existe é a necessidade de avaliar estrategicamente cada fato da obra”, afirmou.
Encerrando o encontro, Maria Michielin reforçou o papel da ABEMI na disseminação de conhecimento e na orientação das empresas quanto à adoção de práticas mais seguras. “Nosso objetivo é capacitar e orientar as associadas para que adotem práticas mais seguras, reduzam litígios e fortaleçam suas relações contratuais. O conhecimento compartilhado aqui tende a evitar prejuízos significativos lá na frente”, concluiu. O webinar contou com ampla participação de profissionais do setor e reforçou a importância da compreensão técnica e jurídica do seguro-garantia para garantir maior segurança e previsibilidade nos contratos de infraestrutura.
Melissa Kechichian, Conteúdo Editora
