No mês da mulher, os Comitês Jurídico e ESG da ABEMI organizaram palestra sobre o “Programa Emprega +Mulher: aplicação prática e efeitos na agenda ESG”. O evento realizado online contou com a moderação de Ana Claudia Franco, coordenadora do comitê ESG da ABEMI e sócia da Toledo Marchetti Advogados; Luciene Romanelli, consultora trabalhista Álya Construtora; Giulia Dantas, estagiária na Toledo Marchetti Advogados e o advogado especialista em direito trabalhista, sócio da Jubilut Advogados, Leonardo Jubilut.
Diversos tópicos foram debatidos, principalmente em relação a Lei 14.457/2022, cujo artigo 1º. fala sobre o apoio à parentalidade na primeira infância por meio da flexibilização do regime de trabalho e qualificação de mulheres em áreas estratégicas. Giulia Dantas reforçou a importância da liderança feminina no contexto da ASG – Ambiental, Social e Governança Corporativa e como o ESG pode incentivar que o gênero feminino alcance, não só mais cargos, mas também, posições de liderança feminina como uma ferramenta fundamental para a promoção da sustentabilidade e da equidade de gênero nas empresas. Na sequência, Luciene Romanelli falou sobre o Programa Emprega + Mulher, prevendo medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
Nova lei
Essa nova lei regula diversas iniciativas, tais como o pagamento de reembolso-creche, mediante acordo individual com a trabalhadora, a flexibilização do regime de trabalho, o apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença maternidade, dentre outras medidas destinadas à empregabilidade das mulheres e a proteção à parentalidade.
Referido texto legal criou o Selo “Emprega + Mulher”, que concede certificação para as empresas que apresentem boas práticas relacionadas ao estímulo da contratação e ascensão profissional de mulheres. As microempresas e as empresas de pequeno porte que receberem o selo serão beneficiárias com estímulos fiscais junto ao Governo. Finalizando, foi aberto um debate, com ampla participação de todos os convidados.
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