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ABEMI se posiciona sobre Emenda nº 26 (EMP26) do Projeto de Lei 914/24

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A ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) apoia o fortalecimento do conteúdo local nos diversos mercados em que atua, principalmente no mercado de óleo e gás.

Expressamos nossa preocupação sobre a Emenda Parlamentar nº 26 (EMP26), incorporada ao Projeto de Lei nº 914/24, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, ora em processo de aprovação no Senado Federal, que estabelece novas regras de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo e gás no contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). Esta emenda determina pisos percentuais para o conteúdo local tanto na exploração, quanto na produção de óleo e gás.

Os termos da emenda proposta causarão impacto nas empresas associadas da ABEMI para construção e montagem de projetos offshore.

Recomendamos um amplo debate entre stakeholders privados e públicos, Congresso Nacional e Governo por meio do MME, MDIC e ANP, para a discussão dos conteúdos e das regras que permitam o desenvolvimento sustentável das atividades relacionadas à engenharia industrial nos mercados offshore.Presidente Abemi.jpg

A evolução das políticas e das regras de conteúdo local deve, ao nosso ver, comtemplar eventuais penalidades, bem como incentivar a ampliação do conteúdo local por parte dos operadores.

Estamos comprometidos com o contínuo aperfeiçoamento das regras que visem a ampliação das atividades da engenharia industrial no mercado offshore e da consequente criação de novos empregos, renda e tributos, de forma sustentável ao longo dos próximos anos.

Joaquim Maia – Presidente

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