ABEMI apoia decisão do TST que fixa tese sobre processos relativos à licitude da terceirização
Nesta terça-feira, 22 o plenário do TST decidiu que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário, nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob fundamento de licitude da terceirização de atividade-fim. “Trata-se de uma decisão importantíssima que trará sem dúvida o amplo direito de discussão e defesa previsto em lei”, afirma Maria Michielin, […]