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Com 277 iniciativas qualificadas, 151 leilões realizados e 119 projetos e 9 políticas em fase de estruturação, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) agora está sob o comando do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O programa foi lançado há três anos para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Na 10^a reunião do Conselho do PPI, realizada em 21 de agosto – o segundo encontro na gestão do presidente Jair Bolsonaro –, foram qualificadas 29 novas iniciativas, sendo 22 projetos e sete políticas de fomento. Os projetos que fazem parte do PPI tornam-se prioridade nacional.

A inclusão de novas privatizações, concessões e parcerias entre o setor público e o privado eleva a capacidade do PPI para R$ 2 trilhões. Somente as ações incluídas na 10^a reunião podem gerar investimentos privados ou público-privados de R$ 700 bilhões.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, com a mudança do PPI para a Casa Civil, são contemplados ministérios e políticas setoriais que não estavam na carteira de parcerias prioritárias, como saneamento básico, geração de energia com resíduos sólidos para acabar com lixões, educação infantil, presídios e unidades socioeducativas, iluminação pública e parques.

Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Até então, faltavam políticas qualificadas para apoiar estados e municípios a realizarem parcerias com a iniciativa privada nessas áreas. Agora, podem ser executados novos modelos para ampliar e melhorar serviços de ensino infantil, iniciativas para universalização de saneamento básico e operação de unidades socioeducativas.

Para a secretária especial do PPI, Martha Seillier, a diversificação da carteira vai atrair a iniciativa privada para setores que antes não eram considerados prioritários para o governo federal, e estados e municípios terão apoio do governo para viabilização de concessões e parcerias com a iniciativa privada.

Entre os projetos e políticas qualificados ao PPI, incluem-se:

• Arrendamento de três terminais portuários (dois no Porto de Santos e um no Porto de Aratu).
• Política pública para cabotagem.
• Política pública para estímulo ao transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros (TRIIP).
• Apoio ao licenciamento ambiental para a Rodovia BR 158/MT.
• Concessão da BR 101/SC (Sul de Palhoça/SC a divisa SC/RS).
• Estudo para desestatização do Porto de Santos.
• Projetos de apoio ao licenciamento ambiental para quatro usinas hidrelétricas

Editora Conteúdo/Abgail Cardoso

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