Segurança jurídica no mercado de saneamento básico com a aprovação do Marco Legal
Saneamento básico, tema importante da ABEMI, é uma das áreas bastante promissoras para o setor de serviços de engenharia, já que novo marco regulatório prevê a universalização de água tratada e do esgoto sanitário até 2033. Com a aprovação do Marco Legal e a manutenção dos vetos, em especial ao artigo 16 da Lei 14.026/2020, […]
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