A ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industria) apoia a PEC da Reforma Tributária e acredita que sua aprovação será fundamental para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, gerar empregos e diminuir a carga de impostos brasileira, que é sem igual no mundo. “Estamos esperançosos e cerramos fileiras com o ministro Paulo Guedes e o secretário Marcos Cintra, e respectivas equipes, suportando-os no que for preciso para que consigam a aprovação de sua PEC da Reforma Tributária”, afirma o diretor-presidente da ABEMI , Gabriel Aidar Abouchar.
Segundo ele, a afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que dará prosseguimento à tramitação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária representa para a gestão Paulo Guedes “a oportunidade ímpar de deixar uma marca histórica exemplar na economia brasileira, ao lado da aprovação da Reforma Previdenciária”.
Esses são temas de enorme importância para o Brasil, afirma Gabriel, e serão conquistas absolutamente notáveis, que mudarão para melhor a posição do país no cenário mundial.
Enquanto o governo federal elabora sua proposta de reforma, uma proposta apresentada por Baleia Rossi, chamada de “PEC do Baleia”, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevendo trocar até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez a CSLL) por uma cobrança única.
Custo Brasil e geração de empregos
Já o governo promete propor também a criação de um imposto único, que incidirá sobre todos os meios de pagamento – cheque, cartão e dinheiro vivo, em substituição à atual contribuição de 20% sobre a folha de pagamento ou uma parcela do faturamento que as empresas fazem ao INSS. Além de compensar as perdas da desoneração da folha de pagamentos, a justificativa é que esse novo imposto amplia e atualiza a base tributária, passando a incluir novas formas de comercialização de bens e serviços pela internet e outros meios.
“Há ainda uma proposta de redução de encargos na folha de pagamento, do ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que, aliada às demais mudanças, é absolutamente necessária para aumentar a competitividade dos setores de engenharia, fabricação e construção brasileiros”, afirma Gabriel Aidar.
Segundo ele, essa medida é especialmente importante no fornecimento de pacotes de empreitada global, os lump sum turnkey, porque pode diminuir o Custo Brasil e garantir a isonomia da empresa brasileira ao competir internacionalmente, além de contribuir para a tão necessária geração de empregos.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defende ainda mexer no ICMS (estadual) e no ISS (municipal), substituindo-os pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), similar ao Imposto de Valor Agregado (IVA) que existe em muitos países.
Reforma da Previdência
Para o diretor-presidente da ABEMI, outro tema importante e urgente é a reforma da Previdência, fundamental para ajustar a dívida fiscal e para haver investimentos em infraestrutura – consequentemente, gerar empregos. “Nossa taxa de desemprego é vergonhosa. O momento pede competitividade, salto tecnológico, avanços na revolução digital, uma indústria 4.0, tudo isso aliado imediatamente a uma ação política e eficiente do governo na Câmara dos Deputados e Senado, para obtenção dos votos necessários para a aprovação da indispensável reforma previdenciária a fim de evitar uma situação insustentável do país nos próximos anos”, afirma Gabriel Aidar.
Ele lembra ainda que, passados quatro meses, o novo governo começa a patinar, e as consultorias econômicas e os bancos revisam para baixo a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2019. “O sinal está amarelo para esta gestão, com os céticos e pessimistas comentando que esse ano já foi. Se continuar essa toada vai comprometer 2020 e a colheita de resultados que era esperada para 2021”, afirma.
Em sua opinião, as áreas de investimentos que ainda podem ser consideradas promissoras são as de petróleo e agronegócio. Dos 15 setores da indústria avaliados pela FGV, nesse primeiro quadrimestre, apenas três – farmacêutico, celulose e papel, e vestuário – usaram sua capacidade de produção, sem ociosidade.
Editora Conteúdo/Abgail Cardoso
