Marco Legal do Saneamento: retroceder jamais
Em meio ao triste diagnóstico de que em 2020 cerca de 16% da população brasileira não tinham acesso à água potável e 45% não eram servidos de esgotamento sanitário, segundo dados divulgados pelo SNIS, o Congresso Nacional aprovou, em julho daquele ano, com o apoio de diversas entidades de classe, a Lei 14.026, que instituiu …