ABEMI apoio decisão do TST sobre licitude da terceirização

Nesta terça-feira, 22 o plenário do TST decidiu que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário, nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob fundamento de licitude da terceirização de atividade-fim.

“Trata-se de uma decisão importantíssima que trará sem dúvida o amplo direito de discussão e defesa previsto em lei”, afirma Maria Michielin, diretora jurídica da ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial).

Na prática, explica o advogado Leonardo Jubilut, Jubilut Advogados (associada da ABEMI), “isto fará com que o trabalhador terceirizado, que discute fraude na terceirização e pede o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador dos serviços tenha que, obrigatoriamente, apresentar ação trabalhista contra ambas as empresas (prestadora e tomadora) ”.

O TST ainda não decidiu sobre a modulação da sua decisão, ou seja, destaca Jubilut, “se a mesma vai retroagir aos processos em andamento ou se seu efeito será somente para ações futuras. Isto ocorrerá em breve”.

A discussão relativa à licitude da terceirização de atividade-fim é antiga, complementa Maria Michielin “e essa decisão do TST vem impor ao trabalhador que ao discutir este tema, traga na relação processual, não somente o seu empregador, mas o tomador dos serviços, para que o mesmo tenha a oportunidade inclusive de se defender”.

Essa decisão agradou aos empresários que agora dará maior segurança jurídica em suas decisões jurídicas, conforme entendimento do presidente da ABEMI, Gabriel Aidar Abouchar,

Confira a tese estabelecida, por maioria, pelo TST (*):

Definição da espécie e dos efeitos jurídicos do litisconsorte passivo nos casos de lide acerca da licitude da terceirização de serviços em atividade-fim.

1 – Nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob fundamento de licitude da terceirização de atividade-fim, o litisconsórcio passivo é necessário e unitário. Necessário porque é manifesto o interesse jurídico da empresa de terceirização em compor essas lides e defender seus interesses e posições, entre os quais a validade dos contratos de prestação de serviços celebrados. Unitário porque o juiz terá de resolver a lide de maneira uniforme para ambas as empresas, pois, incindíveis para efeito de análise de sua validade jurídica os vínculos materiais constituídos entre os atores da relação triangular de terceirização.

2 – A renúncia à pretensão formulada na ação não depende de anuência da parte contrária e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Cumpre apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia possui poderes para tanto e se o objeto envolve direitos disponíveis. Assim, é plenamente possível o pedido de homologação ressalvando-se, porém, ao magistrado o exame da situação concreta quando das decisões vinculantes, afastando-se manobras processuais lesivas ao postulado da boa-fé processual.

2.1 – Depois da homologação, parte autora não poderá deduzir pretensão contra quaisquer das empresas “prestadora contratada” e “tomadora contratante”, com suporte na ilicitude da terceirização da atividade-fim (causa de pedir).

2.2 – O ato homologatório, uma vez praticado, acarreta a extinção do processo e, por ficção legal, resolve o mérito da causa, produz coisa julgada material, atinge a relação jurídica que deu origem ao processo. Somente é passível de desconstituição por ação rescisória, ou ainda pela via da impugnação à execução, e acarretará a perda do interesse jurídico no exame do recurso pendente de julgamento.

3 – Em sede de mudança de entendimento dessa Corte, por força da unitariedade imposta pela decisão do STF, superação abrupta à ausência de prejuízo decorrente da falta de sucumbência, cede espaço para a impossibilidade de reconhecimento de ilicitude de terceirização. Sendo assim, como litisconsorte necessário, a empresa prestadora, que apesar de figurar no polo passivo, não sofreu condenação, possui interesse em recorrer da decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre a parte autora e a empresa tomadora de serviço.

4 – Diante da existência de litisconsórcio necessário e unitário, a decisão obrigatoriamente produzirá idênticos efeitos para as empresas prestadora e tomadora de serviços no plano do direito material. Logo, a decisão em sede de juízo de retratação, mesmo quando apenas uma das rés interpor o recurso extraordinário, alcançará os litisconsortes de maneira idêntica.

Por unanimidade, os ministros decidiram não modular os efeitos da decisão. Posteriormente, o presidente do Tribunal Emmanoel Pereira marcará o julgamento de casos concretos para a aplicação da tese fixada.

Processo: 1000-71.2012.5.06.0018

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ABEMI has a new board of directors for the three-year period 2022 to 2025

Tomou posse hoje (21/03) a nova diretoria da ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial. Além do Presidente, Joaquim Maia e da Vice-Presidente Maria Michielin, assumiram seus cargos os novos Diretores Estatutários e Membros do Conselho. Os dirigentes eleitos estarão à frente da entidade durante o período de 2022 a 2025.  Essa Diretoria começa inovando, ao empossar a primeira mulher no cargo de vice-presidente na longa história da ABEMI.

Durante a solenidade de posse, o novo Presidente destacou que “esta gestão tem o privilegio de receber uma Associação consolidada, retornando seu protagonismo, financeiramente recuperada, graças ao trabalho edificante, resiliente e visionário realizado pelo ex-presidente Gabriel Aidar Abouchar e sua Diretoria”.

Em seu discurso de posse, Maia declarou que as prioridades desta nova gestão já estão delineadas. “O nosso objetivo será o tripé ESG, Transição e Segurança Energética, Indústria 4.0”, bem como a busca continua de eficiência operacional em beneficio da nossos Associados e da nossa coletividade.

“Vamos dar ênfase às ações de sustentabilidade, buscando uma interlocução ainda maior com outras Entidades de Classe, Poder Executivo e Congresso Nacional. Preparar o setor para a transformação digital através da construção 4.0. Além de estimular, fomentar e promover a incorporação de novas tecnologias para o setor de engenharia e construção”.

Maia destacou também a importância de disseminar a produção e transferência de conhecimento tecnológico, através do Instituto ProEC 4.0, (Programa Brasileiro de Engenharia e Construção 4.0), criado em final de 2021, o qual incorpora o NECSOR (Núcleo de Engenharia e Construção de Sorocaba), futuro polo de desenvolvimento e aplicação destas tecnologias inovadoras.

Para o presidente, o novo mandato está repleto de desafios e oportunidades, a começar pelos efeitos da pandemia no setor, eleições gerais no Brasil e as consequências da guerra na Ucrânia com impacto na cadeia produtiva e nos custos contratuais. E a ABEMI tem um papel importante na construção de políticas públicas que venham beneficiar os setores de atuação da engenharia e construção industrial.

“Iremos fortalecer e expandir os nossos grupos de trabalho no Saneamento Básico (incluindo o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos), Geração (com especial atenção às fontes renováveis e limpas de energia), Sistemas de Transmissão e Distribuição, ESG (Environmental Social and Governance), Jurídico (Tributário, Relações Laborais e Contratuais, Equilíbrio Econômico Financeiro, LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Meios de Soluções Amigáveis de Conflitos), QSMS (Qualidade, Segurança Meio Ambiente e Saúde) e Produtividade”.

Na ocasião, reforçou a importância das parceiras já firmadas, como é o caso do acordo com CII– Contruction Industry Institite – Texas University Austin; com a Trace – Washington DC visando a certificação em Compliance com reconhecimento global e com o Lean Institute Brasil para a difusão das práticas de Lean Construction.

Maia ainda reforçou a importância da atuação da ABEMI para o desenvolvimento do setor de agronegócio, dada a dependência de insumos e fertilizantes. E também, no setor de óleo e gás, principalmente após os recentes acontecimentos internacionais evidenciaram a dependência do pais na adequação e modernização do parque de refino de petróleo, no transporte e distribuição de gás natural, para os quais o Brasil possui grandes reservas. E dada a concentração de investimentos na produção offshore por parte da Petrobras e Operadores Internacionais, a ABEMI decidiu criar a Diretoria Offshore.

A estas declarações, Maria Michielin, vice-Presidente enfatizou: “Vamos fortalecer e expandir a nossa atuação no setor da engenharia industrial, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela gestão anterior, com empenho para consolidar e expandir a relevância e influencia de nossa entidade, contribuindo no desenho e implementação de programas e políticas necessárias ao equacionamento destes temas estratégicos para o pais.

Temos competência e experiência para sermos a voz da engenharia industrial. Com o apoio e a capacidade da nossa nova Diretoria e Conselho, vamos fortalecer o setor, focando em pilares importantes como a Construção 4.0, inovação, boas práticas e Compliance, atuando de forma comprometida com o respeito ao meio ambiente, com temas sociais e de governança ESG”.

“Esta será uma gestão inovadora”, afirmou Maria Michielin. “Vamos exercer uma liderança horizontal, através do aprimoramento da governança que represente a união de todos. A nossa filosofia de trabalho será a de pensar no coletivo com resiliência e comprometimento”.

Conheça a nova diretoria da ABEMI

Director President: JOAQUIM MAIA

Joaquim Maia participou como diretor estatutário da ABEMI durante oito mandatos. Foi responsável na ABEMI pela implantação e gestão do PNQP (Plano Nacional de Qualificação Profissional), qualificando 85.000 profissionais para o mercado de engenharia e construção.

Na gestão que ora se encerra, como diretor nomeado, foi responsável pelo GT de Saneamento Meio Ambiente e Resíduos Sólidos. Também liderou o grupo para o desenvolvimento e implantação do Comitê Permanente de Compliance exercendo a função de Compliance Officer.

Construiu com sucesso, como executivo, carreira no setor de engenharia e construção, nas empresas Sade Sul Americana de Engenharia (GE) como Gerente; Eucatex Engenharia- Superintendente; Degele Engenharia (Alstom) Superintendente; Hochtief do Brasil – Diretor; Schahin Engenharia- Diretor Executivo; Invensys Building Systems Brasil – Presidente; Projectus Engenharia e Consultoria – Vice-Presidente, entre outras.

Atualmente é Diretor Executivo da JMA Assessoria Marketing e Representações S/C LTDA.

Director Vice President: MARIA MICHIELIN

Maria Michielin é a primeira mulher a integrar a diretoria da ABEMI (Diretoria Jurídica) na gestão que se encerra. Ela é advogada, master em Direito Empresarial e Direito Econômico pela FGV e pela Ohio University, respectivamente, tendo realizado diversos cursos internacionais na área de gestão e infraestrutura. Desenvolveu uma carreira de grande sucesso nas áreas de infraestrutura, mercado financeiro, fusões e aquisições.

Durante quase 20 anos, foi General Counsel do Grupo OHL Brasil/ Arteris, que atua no segmento de Concessões de Serviços Públicos, e Diretora de todas as empresas do grupo, tratando de temais gerais de infraestrutura, regulação e assuntos relacionados. Também coordenou o Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR), por longos anos. No escritório BNZ Advogados desenvolveu a área de concessões e parcerias público-privadas.

Em 2017 foi eleita uma das “diretoras jurídicas mais admiradas do país” pela Análise Editorial.

Atualmente é consultora da Toledo Marchetti Oliveira Vatari e Medina Sociedade de Advogados, e Diretora da AM&M Consultoria Empresarial.

Diretores Estatutários:

ENGINEERING

• THOMAZ AMERICANO DA COSTA

AP Consultoria e Projetos Ltda.

CONSTRUCTION

• MARCELO NEVES FEREIRA

TENENGE Engenharia LTDA

MANUFACTURING

• PAOLO FIORLETTA

METROVAL Controle de Fluidos Ltda.

ASSEMBLY AND MAINTENANCE

• OSCAR SIMONSEN JUNIOR

MONTCALM Montagens Industriais S.A.

LOGISTICS

• MICHEL CLEBER ROSSI

ENGETEC Construções e Montagens S.A.

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ABEMI holds lecture on the growth of Wind Energy in Brazil

Foi realizada hoje, 24/05, pela ABEMI, uma palestra online sobre geração de energia eólica no brasil e perspectivas futuras, pela presidente executiva, Elbia Gannoum, da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias).

Na pauta, a expansão da capacidade instalada de energia elétrica a partir de fonte eólica em 2021, de acordo com dados do Governo Federal. “As usinas eólicas já respondem por 11% da matriz energética brasileira e constituem cerca de 20 gigawatts de potência instalada. A expansão dessa fonte de energia no país fez o país subir no ranking do Global Wind Energy Council (GWEC) e ocupar a sexta posição em Capacidade Total Instalada de Energia Eólica Onshore, em 2021”, destaca a presidente.

O relatório do Global Wind Energy Council destaca ainda que o Brasil tem sido marcado por um crescimento virtuoso na última década, saltando de 1 gigawatts de potência instalada em 2011 para 21 gigawatts em janeiro de 2022. O líder do ranking é a China, com 310,6 gigawatts de potência instalada. O documento registra ainda que, hoje, a energia eólica é a segunda maior fonte de geração de energia do Brasil, atrás apenas da hidráulica.

Ressaltou ainda que A transição energética para uma economia de baixo carbono é um tema que está na ordem do dia. Para tanto, a ABEEólica realizou um estudo sobre os efeitos positivos da energia eólica e assim quantificar os impactos diretos e indiretos dos investimentos em energia eólica para o PIB, para os empregos e também para a redução de emissão de CO2. 

No caso do impacto do PIB, considerando o valor investido de 2011 a 2020, que foi de R$ 110,5 bilhões na construção de parques eólicos, concluiu-se que a cada R$ 1,00 investido num parque eólico tem impacto de R$ 2,9 sobre o PIB, após 10 a 14 meses. “Esta é a prova de que, além de ser uma energia renovável, a eólica também tem um forte componente de aquecer atividades econômicas das regiões aonde chegam parques, fábricas e toda a cadeia de sua indústria. E este é um número fundamental num momento em que discutimos a retomada econômica verde”, avalia Elbia.

O segundo ponto é quanto a geração de empregos que, segundo a presidente, 11 postos de trabalho são criados por mw instalado. E como último ponto, o estudo avaliou ainda o impacto das eólicas na redução de emissões de CO2 e o que isso significa em valores monetários. No acumulado de 2016 a 2024, o setor eólico brasileiro terá evitado emissões de gases do efeito estufa valoradas entre R$ 60 e 70 bilhões.

Resumindo as contribuições da energia eólica para o Brasil são de US$ 42,3 bilhões investidos de 2010 a 2021. Foram 34,4 milhões de toneladas de CO2 evitadas em 2021 pela geração eólica.

Foi feita ainda a apresentação de como está composta a matriz energética do Brasil em que a energia renovável já e responsável por 83%, sendo que a eólica por 11,9%.

Na sequência, Elbia apresentou os desafios a serem apresentados pelo setor, inclusive sobre as novas tecnologias a exemplo do hidrogênio verde.

ABEMI and ANA present perspectives and vision of the sanitation legal framework

A ABEMI convidou Cíntia Leal Marinho do Araújo, Superintendente de Regulação Econômica na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para apresentar sua visão sobre o novo marco legal de saneamento.

Em sua palestra, destacou os principais pontos que iniciariam os questionamentos para alteração no Novo Marco do Saneamento Básico. A partir de um diagnóstico, apresentou números da situação no Brasil.

“50 milhões de Brasileiros têm acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto. 60 milhões têm acesso a água tratada e coleta de esgoto, mas não possuem tratamento. 67 milhões têm acesso apenas a água tratada, mas convivem ao lado de seu próprio esgoto. 33 milhões não possuem nem mesmo água tratada. O equivalente à população inteira do Canadá, sem água potável e à população inteira da Rússia, sem tratamento de esgoto”, revelou a economista.

Na sequência apresentou o papel da ANA, que com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a agência recebeu a atribuição de editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. A mudança busca uniformizar normas do setor com foco na universalização do acesso a esses serviços e na melhoria da qualidade de sua prestação

Em resumo, mostrou as oportunidades de reforma no setor e os desafios implícitos desta questão. É importante destacar, explica Cíntia, que o Governo Federal não tem jurisdição sobre a provisão e Regulação do setor de saneamento

Em julho de 2020, a Lei nº 14.026 expandiu consideravelmente as competências da ANA, incorporando o papel de harmonizer a Regulação para os serviços de saneamento básico, estabelecendo normas de referência para o setor.

No Brasil há cerca de 80 agências reguladoras de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual. Essas agências regulam os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de forma isolada ou em conjunto onde atuam para melhorar esses serviços.

Essas medidas foram estabelecidas como forma de unificação, melhoria nos serviços de saneamento básico e ainda estimular a competitividade, sustentabilidade econômica e eficiência das concessionárias.

O novo marco também ressalta a necessidade de governança setorial, cuja responsabilidade também ficará a cargo da ANA. As atividades incluem: decisões sobre autonomia do regulador, distribuição dos processos regulatórios, transparência e previsibilidade na tomada de decisão.

“Fizemos um estudo, realizado pela BMG onde foi identificado que seriam necessários aproximadamente R$ 750 bilhões para universalizar água e esgoto até 2033.Esses esses investimentos tem uma potencialidade de gerar extremalidade positivas em R$ 1,75 trilhões, o que garantirá uma valorização imobiliária na ordem de R$ 450 bilhões e aumento da produtividade de trabalho.

Cíntia ainda levantou a questão de como o Novo Marco Legal endereça essas questões? São alguns pontos a considerar:

1. Atração de capital para o setor

Antes da reforma as empresas públicas eram responsáveis por atender mais de 70% dos municípios. Os arranjos contratuais não eram SMART (specific, measurable, achievable, realistic & timely). A reforma mudou esse cenário pela obrigação de licitações para os futuros contratos.

2. Economia de Escala

Incentivar a regionalização, buscando a sustentabilidade do serviço através das economias de escala para atingir a universalização

3. Harmonização Regulatória

Regras uniformes e melhoria da governança regulatória para atrair investimentos para o setor e alcançar a universalização do serviço

4. Metas Claras

Todos os contratos em vigor são respeitados até o final de sua vigência, desde que incluam e cumpram as metas de universalização

Finalizando, a superintendente explicou as novas atribuições da ANA, incluindo as metas de universalização e o fim dos lixões. Além da mudança no nome, a ANA ficou responsável por padronizar as normas das agências reguladoras no País.   

No Brasil há cerca de 80 agências reguladoras de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual. Essas agências regulam os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de forma isolada ou em conjunto onde atuam para melhorar esses serviços.

Essas medidas foram estabelecidas como forma de unificação, melhoria nos serviços de saneamento básico e ainda estimular a competitividade, sustentabilidade econômica e eficiência das concessionárias. 

O novo marco também ressalta a necessidade de governança setorial, cuja responsabilidade também ficará a cargo da ANA. As atividades incluem: decisões sobre autonomia do regulador, distribuição dos processos regulatórios, transparência e previsibilidade na tomada de decisão.

ABEMI e ABREN se reúnem com o Secretário-Executivo do MME

O presidente da ABEMI, Joaquim Maia e os presidentes executivo e do Conselho da ABREN, Yuri Schmitke e Antônio Bolognesi, respectivamente, se reuniram com o Secretário Executivo do Ministério e Minas e Energia (MME), Hailton de Almeida para tratar de temas referentes à recuperação energética de resíduos sólidos.

Na pauta, apresentação dos benefícios das usinas de recuperação energética de resíduos sólidos, a utilização do CDR no coprocessamento, o potencial de investimentos, leilões e outros mecanismos de contratação, como a autoprodução. Foi reforçado ainda a importância do projeto de lei (PL 924/2022) que cria o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos.

O Secretário Executivo mostrou-se totalmente favorável às usinas de recuperação energética de resíduos, tendo apenas pontuado “pela necessidade de uma melhor alocação de custos com o setor de resíduos e a busca por outras receitas acessórias, de modo a reduzir o preço teto dos leilões. ”

Também participaram da reunião o Secretário de Planejamento Energético, José Guilherme Resende, o Diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos, entre outros.

ABEMI and ABREN meet with the Minister of the Environment to address energy issues

Aconteceu ontem em Brasília, dia 01/02, o encontro entre ABEMI e ABREN com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite e o Secretário de Qualidade Ambiental, André França. Na pauta, a entrega da minuta de projeto de lei que cria o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, no intuito que o Ministério possa contribuir tecnicamente para o projeto.

Este projeto tem apoio da Coalizão Valorização Energética de Resíduos, do qual participa ABEMI, ABREN, ABIMAQ, ANIP, WtERT Brasil, CERVBRASIL, SOBRATEMA, ABGD, ABEAMA, COOPERCAPS, CONATREC e ABERH.

Entre os assuntos abordados, destaque para implantação e segurança das usinas WtE como alavanca futura na questão de sustentabilidade. A nova regulamentação sobre créditos de carbono, além da redução do gás metano em 30% até 2030, para atender o disposto na COP 26.

Pela ABEMI, participou Joaquim Maia, que, na ocasião também representou a ABIMAQ. Pela ABREN, presentes Antônio Bolognesi, Presidente do Conselho, Yuri Schmitke, presidente executivo e Rubens Aebi, vice-presidente Executivo. Também esteve presente Ziraldo dos Santos, assessor do Deputado Arnaldo Jardim.

Na ocasião, foi entregue ao Ministro, convite para o 1º. Encontro da Coalizão da ABREN a ser realizada na sede da ABEMI, em São Paulo, em abril 2022.

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Fevereiro/2022

ABEMI lidera grupo de trabalho para sugestões de políticas públicas na área de fertilizantes

A ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) está liderando um grupo multidisciplinar de trabalho que tem por objetivo definir ações para a implantação de fábricas de fertilizantes no Brasil, minimizando assim a dependência de importação. Para tanto, este grupo preparará uma pauta de sugestões de políticas públicas para a viabilização de quatro a cinco unidades fabris de fertilizantes, tendo o gás natural (oriundo do pré-sal de Santos e dos pós-sal de Sergipe, entre outros) como matéria prima essencial para a produção de amônia e ureia.

O objetivo básico deste grupo técnico e multidisciplinar é o estudo do escoamento do gás necessário a produção, a custos competitivos (padrão internacional)

O grupo inicial é formado também pela ABQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química); SINPRIFERT (Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes) fertilizantes) e CNT (Confederação Nacional do Transporte), além da ABEMI. Estão previstas a inclusão de outras associações.

Joaquim Maia, presidente da ABEMI, explica que “o setor agrícola é estratégico para o Brasil, por ser um do principal componente do PIB, e por consequência, o maior exportador brasileiro, sendo inclusive o maior gerador de divisas. O país possui reservas de gás natural suficientes, o que poderá atender plenamente a demanda de fertilizantes (atual e futura), além de ser um insumo precioso para a indústria química e geração de energia, com baixo impacto ambiental

Atualmente, a dependência do fornecimento externo de fertilizantes vem aumentando, sendo que em 2020, este porcentual chegou em 83%. Na última atualização, que compreende o período até novembro de 2021, a fatia do produto estrangeiro beirava os 85%. A crise de suprimentos ficou ainda mais evidente com a guerra da Ucrânia.

A ABEMI considera que o desenvolvimento da produção fertilizantes no Brasil terá forte impacto na economia, gerando oportunidades para os setores de fabricação, engenharia industrial e serviços técnicos especializados. Para cada fabrica, estima-se um investimento na ordem US$ 1,5 bilhão.

A contribuição da ABEMI, além da coordenação deste grupo, se concentrará na seleção das rotas tecnológicas, avaliação de CAPEX, prazos de implantação, análise da viabilidade técnica dos empreendimentos, bem como da logística para transporte e escoamento do gás natural.

Este grupo, afirma Maia, “conta com o apoio da presidência do Senado Federal, conforme reunião realizada no início de julho e das principais associações envolvidas no tema.

Aconteceu nova reunião na sede da ABEMI, em São Paulo, quando foi dada a partida para o início do estudo, sendo que as prioridades estão voltadas inicialmente para a unidade de fertilizantes em Uberaba (MG) e o polo de fertilizantes em Sergipe.

Participaram deste último encontro, diversos executivos de entidades associativas, além de políticos:

Anderson Adauto (Ex-Ministro da República)

André Macedo – Diretor Administrativo TGBC (Transportadora de Gás Brasil Central) – Grupo Suarez.

André Passos Cordeiro – Diretor de presidente Comunicação e Relações Institucionais da ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química)

Bernardo Silva – Diretor Executivo da SINPRIFERT (Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes)

Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte)

Elaine Radel – Gerente Executia de Desenvolvimento do Transporte (Confederação Nacional do Transporte)

David Roquetti Filho – assessor da Presidência da ABEMI para o tema de fertilizantes

Jayme Seta – Engenheiro, ex-Petrobras com larga experiência em SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança), especializado em licenciamentos ambientais de dutos e unidades industriais.

Joaquim Maia – Presidente da ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial)

Marcelo dos Santos Menezes – Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Sergipe

Matias Cerrato Fernandez – Diretor Executivo ABEMI

Paulo Kazuo Tamura Amemiya – Engenheiro, empregado aposentado da Petrobras. Atualmente é consultor independente especializado em fertilizantes

André Macedo – Diretor Administrativo TGBC (Transportadora de Gás Brasil Central) – Grupo Sua

Informações à imprensa

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A união de forças da indústria eólica é imprescindível para atuarmos de forma a ajudar a conter os efeitos do aquecimento global. Por isso, sinto-me muito honrada de poder contribuir ainda mais com o GWEC. Queremos que a experiência da ABEEólica possa ser o mais útil possível, queremos contribuir o mais que pudermos para que a eólica possa crescer com mais força em todos os cantos do planeta. Se quisermos atingir o net zero até 2050, as instalações de eólica precisam quase que quadruplicar e é trabalho da indústria fazer com que isso aconteça, sendo que o GWEC tem um papel fundamental neste processo” – Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica.

A ABEMI acaba de fechar parceria com a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). A inciativa tem por objetivo alinhar a experiência em offshore da ABEMI, com a importância de crescimento das instalações de energia eólica.
Com mais de 1.500 GW de potencial em eólicas onshore e offshore e ocupando o sexto lugar no Ranking Global de Capacidade Instalada onshore, a indústria eólica brasileira tem o papel crucial de ajudar a enfrentar a emergência climática.

A ABEMI, por sua vez, através de seus associados pode contribuir muito com esta expansão, no que diz respeiro à novas instalações que exigem uma tecnologia diferenciada.

ABEmi ciente da impoirtancia

A iniciativa faz parte de um movimento da ABEMI a fim de promover para suas associadas novos meios de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional, além de fomentar o conhecimento e a expertise do engenheiro no Brasil.

Por meio dessa parceria serão oferecidos cursos, seminários, palestras, visitas técnicas a empresas alemãs com tecnologia de ponta e acesso aos canais de comunicação da VDI-Brasil, com informações tecnológicas e tendências do eixo Brasil-Alemanha.

Com mais de 1.500 GW de potencial em eólicas onshore e offshore e ocupando o sexto lugar no Ranking Global de Capacidade Instalada onshore, a indústria eólica brasileira tem o papel crucial de ajudar a enfrentar a emergência climática.

está exigindo das empresas do setor desempenho de excelência operacional em patamares de eficiência e redução de desperdícios em nível nunca visto no país. A ABEMI, visando apoiar a evolução na competitividade dos nossos associados em seus setores de atuação, buscou parcerias de apoio às empresas associadas, tendo celebrado em novembro de 2019 acordo com o LEAN INSTITUTE BRASIL (LIB) O LIB tem extensa experiência na otimização de proces

As associacas da abei tem competência para fazer essas plataformas offshore marítimas

O Movimento “Reformar Para Mudar”, do qual a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) faz parte junto com outras 22 instituições, vem colocando em discussão pública e levando às autoridades os debates que objetivam a retomada do emprego e da produção das empresas da cadeia da construção. Este movimento, formado por entidades como SECOVI; ADVB; SINDUSCOM; ALSHOP; INST. ENGENHARIA; SINICON; ADIT BRASIL; entre outras, responde por parcela significativa do Produto Interno Bruto e pela geração de milhões de empregos.

Entre os assuntos em debate, destaque para a aprovação de importantes medidas, “como a PEC do Teto dos Gastos, a modernização da legislação trabalhista (Reforma Trabalhista) e a Reforma da Previdência”, afirma Gabriel Aidar Abouchar, presidente da ABEMI.

Conforme o presidente, o último documento divulgado pelo movimento, “Prioridade aos Brasileiros” abordou exatamente esta questão, ao destacar a importância do programa de concessões e privatizações que tem de continuar, além da necessidade de abrir caminho aos investimentos locais e internacionais indispensáveis ao desenvolvimento econômico.

Abouchar lembra ainda que os indicadores recentes registram um aumento da deterioração do mercado de trabalho, em consequência da piora nos resultados da atividade na indústria. “Ainda assim, estamos e continuamos otimistas com o refortalecimento da engenharia industrial nacional e continuamos trabalhando por nossas metas de “compliance”, produtividade, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e geração de emprego”, destaca o presidente.

Diante desta conjuntura, a ABEMI, ciente de sua importância no cenário econômico do país, está preparada para os desafios do “reaquecimento nas áreas de engenharia, construção e montagem, baseada no trinômio produtividade, transparência e inovação”, afirma o presidente. Um dos principais pontos refere-se às questões ligadas à inovação, conforme explica o presidente, como fator determinante no retorno de investimentos das empresas.

“Sabemos que a capacidade de inovar das empresas é o mais importante fator indutor de crescimento econômico, emprego, renda e arrecadação de qualquer país. A indústria brasileira de engenharia e construção, apesar dos desafios que tem enfrentado, preservou a essência de suas competências e está iniciando a adoção das tecnologias 4.0 em suas atividades. A combinação da trilha 4.0 com o potencial de investimentos em infraestrutura e energia, que ultrapassam R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos, pode levar o setor à fronteira tecnológica global. O país tem potencial para se tornar em grande exportador de serviços de engenharia e construção, dando assim perenidade ao crescimento econômico”, afirma Abouchar.

Exemplos, destaca Abouchar, “são a conexão com o Cubo Itaú, o mais relevante hub de fomento ao empreendedorismo tecnológico da América Latina e a implantação do LEAN Construction, além da parceria em andamento com o CII (Construction Industry Institute), referência mundial em inovação e boas práticas na indústria de projetos de capital”.

Em resumo, nossa missão busca tornar a ABEMI a protagonista do salto de performance da indústria de engenharia e construção no Brasil e fornecer ao governo subsídios para a retomada econômica de forma sustentável.

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Estudo mostra que 24 das 27 Unidades da Federação precisarão ampliar investimentos médios em saneamento básico para chegar nas metas da nova Lei.

A ABEMI realizou uma livecast com o presidente do Instituto Trata Brasil, Édson Carlos, para avaliar o momento atual do saneamento brasileiro, bem como os investimentos necessários para alcançar as metas do Novo Marco Legal.

Durante a webinar, Édison Carlos mostrou um raio-x que o instituto fez sobre o saneamento básico no Brasil. Segundo a pesquisa, apenas 46% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Outros 54% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos, por ano, ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.
Segundo Édison Carlos, os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas num ritmo lento: uma evolução de apenas 0,9%. Nesse ritmo, segundo ele, a universalização ao acesso à água potável, ao saneamento e à higiene adequados só serão alcançados em 50 anos.

Vários fatores ajudam a explicar como uma das maiores potências econômicas do mundo chegou a números tão ruins: descaso das autoridades, crescimento desordenado e sem planejamento das cidades, falta de cobrança da população, fragilidade de muitas das empresas operadoras. De toda forma, é fundamental citar os baixos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. De maneira similar, tanto o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), promulgado em 2013, quanto a nova Lei do Saneamento apontam metas de se aproximar o país da universalização até 2033. Pela lei 14026, as empresas operadoras deverão atender, até esta data, a 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento dos esgotos.

O estudo realizado pela Trata Brasil em parceria com a GO Associados mostrou, a princípio, que os valores de investimentos necessários à universalização pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) nunca foram atingidos, em nenhum ano desde sua edição. Entre 2014 e 2018, houve uma redução de 12,3% nos investimentos totais em água e esgoto no Brasil. O nível de investimento em abastecimento de água no ano de 2018 foi de R$ 5,7 bilhões, 7,1% inferior ao investimento em 2014. No mesmo período, o investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9%. O serviço que necessita maior quantidade de investimentos sofreu a maior redução nos últimos cinco anos.

Outra aberração nacional, segundo Édson Carlos, “é o fato de perdermos 38% de toda a água potável produzida no país por causa de vazamentos, roubo, “gatos” e erros de medição. Esta é a média nacional – há localidades que perdem mais de 50%”.

Mas, agora, a infraestrutura de saneamento básico, mais especificamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, passa por forte transformação no Brasil com a aprovação da Lei 14026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. No momento apenas São Paulo, Paraná e Distrito Federal rumam à meta de saneamento. Demais 24 Estados têm de ampliar o investimento médio para cumprir objetivos até 2033.

“A Lei era aguardada porque os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018) revelam a urgência da pauta no Brasil. O Novo Marco Legal trará segurança jurídica e regulatória para que fiquem as boas empresas, públicas e privadas. Para o setor ganhar escala, modernidade, eficiência; atraia mais investimentos nacionais e internacionais e deixe de ser um setor ineficiente, num modelo que não dá mais conta do problema”, destaca Édson Carlos.

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As associações ABCON, SINDCON, ABDIB, ABEMI, ABIMAQ, CBCI E FIRJAN acabam de assinar o manifesto “ O Rio de Janeiro não Pode Esperar”, que reflete a mobilização de entidades empresariais pelo avanço da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Rio de Janeiro conforme o modelo desenhado pelo BNDES.
Anexo, também, uma análise de conjuntura sobre os impactos econômicos na universalização dos serviços de saneamento. Este documento mostra os impactos dos investimentos em saneamento na economia, na geração de emprego e na arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro.
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Inovação e tecnologia na geração de resultados financeiros são as palavras de ordem na ABEMI (Associação de Engenharia Industrial), principalmente neste período em que as empresas estão tendo que se reinventar para terem um crescimento sustentado.

Para tanto, a entidade conta com um Grupo de Trabalho (GT) específico, coordenado por Alejandro Daniel Castaño, Project Manager da Odebrecht Engenharia e Construção, que visa buscar para os seus associados, soluções inovadoras com minimização de riscos e otimização dos resultados.

Entre as muitas ações que o GT realizou em 2020, Castaño destaca o lançamento do programa ABEMI LAB, inédito no setor, realizado entre a consultoria Deloitte e ABEMI, com o objetivo de acelerar a adoção de inovação na indústria de engenharia pesada e assim reduzir os riscos e ampliar a disseminação de conhecimento do setor.

Em uma livecast realizada no dia 22 de outubro, o programa foi apresentado para cerca de 100 participantes, quando foi discutido de que forma a inovação gera resultado sobre o investimento (ROI). Na ocasião, o consultor Matheus de Carvalho, da Deloitte, apresentou como será o funcionamento desse hub de inovação, que vai oferecer ambiente controlado para testar soluções, minimizando custos e riscos.

“O modelo de trabalho se encaixa nas nossas necessidades de inovar, vai nos ensinar uma maneira estruturada de buscar soluções para problemas operacionais que afetam a performance e a segurança nas obras. Será importante também para mostrar que esse processo estruturado e coletivo tem valor para os associados”, destaca Castaño.

Entre as demais ações do GT, Castaño ressalta a pesquisa em andamento para mapear o nível de maturidade das empresas na gestão da inovação e as negociações para associar a ABEMI ao CII (Construction Industry Institute), uma importante instituição de pesquisa e desenvolvimento, baseada na universidade do Texas. O CII é formado por 150 empresas líderes no setor de engenharia e construção, universidades e grandes players mundiais, que tem como objetivo criar soluções inovadoras para melhorar a segurança e eficiência dos projetos de capital.

Segundo ele, as negociações estão na reta final para que a ABEMI seja aceita, em condições comerciais diferenciadas, como um global affiliate. Dessa forma, as associadas poderão ter acesso a uma biblioteca de mais de 200 trabalhos acadêmicos com soluções para problemas nas diversas áreas de um empreendimento. “É uma base fantástica de informação sobre melhores práticas e networking”, diz o coordenador.

Face ao crescimento em 2020, o GT de Inovação e Tecnologia está elaborando um planejamento estratégico para os próximos dois anos, tendo como base a inovação, “que vem se mostrando o motor do crescimento financeiro de nossas empresas associadas”, conclui Castaño.

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No Brasil, onde, segundo dados do IBGE, há mais de 13 milhões de desempregados. Assim, onerar a folha de pagamento, como prevê o veto presidencial do artigo 33 do PLC 15/2020 é um terrível contrassenso, além de estimular o subemprego e a informalidade.

A manutenção dos empregos torna-se uma das uma das grandes prioridades do Brasil, seguida pela criação de novos postos de trabalho, o que só será possível se o veto for derrubado. ¨A continuidade da desoneração da folha por mais um ano, até o fim de 2021, dará tempo ao governo federal e ao Congresso Nacional de encontrarem uma solução definitiva para redução de tributos sobre o emprego — por meio da reforma tributária, que já está em debate no Congresso Nacional”, destaca Marcio Alberto Cancellara, diretor da ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) e presidente da Projectus Engenharia Ltda.

“A reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos pode gerar a eliminação de quase 100 mil postos de trabalho formais nos próximos cinco anos”, argumenta Maria Michiellin, diretora jurídica da ABEMI e sócia da BNZ (Braga Nascimento e Zilio Advogados). O Brasil, continua, “é um dos países da América Latina que sempre teve uma carga tributária muito pesada incidente sobre a folha de pagamento. A desoneração em setores intensivos de mão de obra vai estimular e fomentar a manutenção e geração da empregabilidade no país. Com a crise que está instalada no mundo devido à pandemia do Covid-19, a saída para a retomada da economia, sem dúvida parte da redução da carga tributária na folha de pagamento.”

Dentro deste cenário, Cancellara faz ainda um alerta sobre a proposta de unificação do PIS e do COFINS que vai acarretar em um aumento de taxação para o setor de serviços. “Se aprovado projeto de lei, a alíquota do tributo será de 12%. O que provocará um grande impacto para este ramo de atividade, mesmo com a desoneração da folha de pagamentos”.

Portanto, “somos totalmente a favor da derrubada do veto, para que a desoneração possa refletir em todos os setores, incluindo as empresas projetistas não contempladas nesta desoneração, já que o grande custo é a mão-de-obra”, observa Cancellara. Então, destaca, “caso a reforma tributária não contemple também o setor de serviços, o Estado deixará de arrecadar tributos, com as demissões e/ou com a retração na contratação de novos postos de trabalho.”

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A Rio Oil & Gas, principal plataforma de encontro da indústria do petróleo que reúne as maiores companhias nacionais e internacionais do segmento, vai acontecer nos dias 1 a 3 de dezembro num formato totalmente digital. O evento, realizado a cada dois anos, contará em 2020 com palestras de grandes executivos do setor, sessões de networking, além da apresentação dos trabalhos técnicos.

A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), terá seu diretor Telmo Ghiorzi – Diretor de Relações Institucionais, como moderador da Sessão Especial “Indústria de bens e serviços: desafios para aumentar sua competividade e protagonismo nas cadeias globais de valor”, que será realizada no dia 3 de dezembro, às 15h20. Essa Sessão trará reflexões sobre os atuais desafios de competitividade, já que o acentuado crescimento da exploração e produção de petróleo nos últimos 20 anos não resultou em aumento correspondente da competitividade do sistema de fornecedores deste segmento.

Para Ghiorzi, “o Brasil tem de ir além de explorar recursos naturais, como petróleo, minérios, sol e área geográfica. É preciso que o sistema industrial que orbita essa atividade esteja também na liderança global. Estamos reproduzindo o mesmo mecanismo observado na exploração do pau-brasil, da cana de açúcar e do café.

Serviço
Link de acesso ao Rio Oil & Gas 2020:
https://www.riooilgas.com.br/

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A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) promoveu uma webinar com a presidente da Trace International, Alexandra Wrage, para discutir as melhores práticas de antissuborno e anticorrupção.

Wrage destacou o prejuízo que a corrupção causa à sociedade. “É de conhecimento geral, o quanto o suborno é negativo para a democracia, prejudicando inclusive o livre comércio. Em sua essência é um roubo aos cidadãos de um país. Exemplo é quando alguém do governo aceita propina, ao invés de usar este dinheiro para melhorias à população. Além disso, gera grandes danos às empresas envolvidas. É importante frisar que não existe suborno de forma isolada. Geralmente está associado às fraudes. O dano causado pela corrupção é destruidor.”

Sempre que se analisa um programa de conformidade corporativa (compliance) existem três pilares a analisar. Em primeiro lugar conhecer como o programa está projetado. Em segundo, saber se a empresa tem recursos e poderes adequados para o funcionamento eficaz. E por último, vai funcionar na prática?

Programa de compliance eficaz
Segundo a Trace, para um programa de conformidade atender as necessidades é necessário estabelecer políticas, padrões e procedimentos antissuborno, incluindo um código de conduta, que sejam claros e acessíveis a todos os funcionários. E mais, é importante criar uma avaliação de risco adaptada ao perfil de negócios e risco da empresa, com controles internos e auditoria contínua dos controles para garantir a eficácia.

Para tanto, é essencial avaliar os mercados e setores relevantes para entender o contexto e as nuances de suas operações comerciais. Uma avaliação geográfica fornecerá uma visão geral de alto nível da prevalência e natureza do risco de corrupção em uma determinada jurisdição.
Então, torna-se importante considerar fatores como: o valor e a natureza dos produtos ou serviços; a expectativa da sociedade por suborno naquela região;
barreiras burocráticas às operações de negócios; e o ambiente de fiscalização.

Índices de suborno e indicadores de riscos
A Trace conta com importantes indicadores de avaliação de risco de suborno, que mede o risco em 194 países, além de ajudar as empresas a avaliar a probabilidade de corrupção em cada país e a desenvolver procedimentos de conformidade e devida diligência adaptados ao risco específico do país. A pontuação de risco de cada país é a pontuação combinada e ponderada de quatro domínios principais: interações comerciais com o governo; dissuasão e fiscalização antissuborno; transparência do governo e do serviço público e a capacidade de supervisão da sociedade civil

No Brasil, segundo a Trace, a pontuação de corrupção, mostra que interações comerciais com o governo tem alto risco com base em uma alta carga regulatória.
O ponto de dissuasão e aplicação da sociedade: apresenta um grau médio de risco com base no combate ao suborno de qualidade pela sociedade.

Já a transparência do Governo e Serviços Civis apontam para um risco baixo com base na alta transparência governamental e transparência média dos interesses financeiros

Aqui vale um parêntese em que a capacidade de supervisão da sociedade civil apresenta um risco médio, com base em um grau médio de liberdade / qualidade da mídia e um alto grau de supervisão da sociedade civil

Minimizar riscos
Um das medidas mais comum para mitigar o risco de terceiros é atualizar a devida diligência em intervalos específicos, com prazo reduzido do contrato juntamente com revisões de due diligence mais frequentes antes que o contrato possa ser renovado; e cláusulas anticorrupção robustas.

Antes de fechar um negócio com terceiros, a Trace recomenda buscar informações em registros jurídicos, auditorias financeiras, registros de negócios e literatura corporativa;
partidos negados pelo governo, pessoas politicamente expostas; embaixada do país e
pesquisas de mídia, inclusive no idioma local.

Neste cenário, a certificação TRACE é um processo de revisão, análise e aprovação de due diligence abrangente e bastante comparativo, que estabelece que uma organização foi completamente examinada, treinada e assim certificada.

Vantagens de ser certificado pelo TRACE
“Ter certificação Trace é uma valiosa credencial de conformidade que diferencia uma empresa dos concorrentes e é amplamente reconhecida na comunidade empresarial internacional”, afirma o presidente da ABEMI, Gabriel Aidar Abouchar. Recentemente, continua, “a ABEMI renovou o acordo de cooperação com a TRACE, para cumprimento das melhores práticas antissuborno, a custos acessíveis a nossas empresas Associadas, que representa uma das metas prioritárias de nossa gestão.”

Serviço:
A íntegra da webinar pode ser vista no link (com tradução simultânea)
https://www.youtube.com/watch?v=ONYQdLHqj1Y

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O Brasil deu passo histórico ao lançar, em 2019, o Novo Mercado de Gás (NMG). Energético subutilizado, para dizer o mínimo, seu potencial parece que finalmente vai se realizar. Há condições de existência ainda sendo construídas, como a aprovação do PL 6407/13, a implantação da nova regulação federal, pela ANP, e, na sequência, as novas regulações estaduais. A velocidade destes avanços determinará o sucesso e a velocidade de materialização do NMG.

As externalidades positivas decorrentes dos avanços do NMG trarão também desafios para alguns setores econômicos. São problemas que há muito o país deseja e precisa ter. São bons problemas a serem resolvidos.

Um deles é a harmonização entre as regulações estaduais e a federal. À medida que o NMG produz crescimento econômico, enfrentaremos o bom problema de estados revisitando suas regulações e políticas para trazer para si mais crescimento. Testemunharemos estados formulando políticas e regulações indutoras de mais atividade industrial associada ao gás natural. Veremos saudável disputa por aceleração de crescimento econômico e dos efeitos sociais que dele decorrem.

Outro grande bom problema é a implantação da infraestrutura necessária para o avanço e materialização do NMG. Este bom problema permeia toda o sistema produtivo de gás natural, começando nas unidades offshore de produção, passando pela infraestrutura de escoamento, processamento, transporte, distribuição e tratamento, e terminando nas novas unidades fabris consumidoras de gás.

A solução desse bom problema passa por parcela expressiva das empresas brasileiras de engenharia e construção. São elas que vão construir ou modificar os chamados módulos das unidades offshore de produção, para que o gás seja exportado para o continente em vez de reinjetado nos reservatórios de onde foi extraído. São módulos complexos, que precisam tratar o gás natural e reinjetar apenas o CO2 que está presente nas correntes de gás natural extraídas do pré-sal. O CO2, ao ser reinjetado nos reservatórios, promove aumento de produção de óleo e fica retido nas formações rochosas de onde os hidrocarbonetos são extraídos. Há assim dois efeitos positivos obtidos simultaneamente.

A quantidade adicional de gás a ser escoado requer novas tubulações submarinas, interligando as unidades offshore ao continente. São tubulações de 200 a 300 km de comprimento, com diâmetros de 20 a 30 polegadas. As atuais rotas 1, 2 e 3 (esta ainda em construção) não serão suficientes para as vazões adicionais. Eis outro bom problema a ser resolvido pela atividade de engenharia e construção.

Para levar o gás para locais muito distantes, por exemplo as regiões amazônicas, existe a alternativa de se escoar a vazão adicional por meio de embarcações em que o gás estaria comprimido a 300 bar ou liquefeito. Essa alternativa requer que empresas de engenharia e construção, neste caso especializadas também no segmento naval, construam embarcações com características adequadas a essa utilização. Esse bom problema pode contribuir para revitalizar a indústria naval local.

O gás do pré-sal, ao chegar ao continente, precisa ser processado e tratado. Frações mais pesadas, como propano e butano, o gás de cozinha ou GLP, precisam ser separadas do metano. O excedente de GLP contribuirá para reduzir os preços internos e para exportação. O metano, agora separado e tratado, pode ser então transportado para outras regiões do país. O processamento ocorre nas Unidades de Processamento de Gás Natural, as UPGNs. As empresas de engenharia e construção terão assim de construir novas UPGNs ou expandir as existentes. Esse bom problema está na lista de desejos dessas empresas.

O gás produzido pelas UPGNs precisa ser transportado até o sistema de distribuição das cidades. O Brasil tem hoje cerca de 9.400 km de tubulações de transporte. Cerca de 1 metro por quilômetro quadrado de área (1 m/km²). A Argentina tem cerca de 6 m/km². Se o Brasil quiser ter rede de transporte de gás proporcional à do país vizinho, as empresas de engenharia e construção terão de construir cerca de 47 mil km de novas tubulações de transporte. O equivalente a 15 novos gasodutos Brasil-Bolívia.

A maior oferta de gás resultará em menores preços e mais interesse de indústrias que utilizam este insumo. Isso se aplica aos setores de vidro, cerâmica, fertilizantes, metais, mineração, siderurgia, química, geração termoelétrica entre outros. Empresas destes setores tenderão a construir novas unidades industriais ou a expandir as existentes. As empresas de engenharia e construção mais uma vez serão afetadas por esse bom problema adicional.

O NMG tem potencial para contribuições decisivas para a solução de desafios históricos de crescimento econômico, de empregos e de arrecadação do Brasil. Desafios agravados recentemente pela pandemia, da qual temos finalmente sinais inequívocos de arrefecimento. Mas a crise econômica ainda precisa de coordenação, ousadia e disposição para enfrentar os bons problemas que o NMG pode apresentar ao país. Não apenas ao setor de engenharia e construção, mas sim a um encadeamento de efeitos positivos que podem ser indutores de reindustrialização.

Telmo Ghiorzi
Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), é engenheiro e doutor em políticas públicas.

A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) promove, no dia 23 de novembro uma webinar com a presidente Alexandra Wrage,da Trace International, associação empresarial antissuborno, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos e escritórios na Ásia, América do Sul, Europa e América do Norte. Com o tema “Melhores práticas de compliance e anticorrupção”, serão abordadas asrecomendações de conformidade e a implementação de procedimentos antissuborno, além das estratégias de mitigação de risco

Em entrevista exclusiva realizada com a presidente Alexandra, ela ressalta que a parceria entre a Trace e Abemi é de grande importância já que promove a transparência comercial nos setores de engenharia e construção do Brasil, que, segundo ela, têm sido objeto de escândalos de corrupção recentes.“Juntas, a TRACE e a ABEMI estão trabalhando para estabelecer as melhores práticas de due diligence e compliance para empresas multinacionais e pequenas e médias empresas que enfrentam maior escrutínio pelas autoridades legais. Ao fornecer às empresas recursos práticos e econômicos para a devida diligência, a TRACE e a ABEMI estão ajudando as empresas a minimizar sua exposição a riscos de suborno”.

A TRACE tem mais de 500 clientes e já realizou mais de 500 mil processos de due diligence com foco em risco. No Brasil, por questões confidencias, a associação não divulga quais empresas são atendidas, mas alerta “que a pesquisa Risco de Suborno, que serve para ajudar as equipes de conformidade a avaliar o risco de mercado, o Brasil ficou em 100º entre 200 países, com uma pontuação geral de 53 em 100, o que mostra a necessidade das empresas tomarem medidas proativas para evitar violações de conformidade.

Dentro deste cenário, Alexandra destaca a importância da certificação TRACE, a qual oferece uma vantagem competitiva valiosa para empresas de pequeno e médio porte que buscam parceria com empresas multinacionais e reduz os custos gerais, recursos e tempo associados à verificação de terceiro.As entidades certificadas pela TRACE estão incluídas no TRACE Intermediary Directory, um banco de dados públicos, que empresas usam para identificar potenciais parceiros de negócios.

Setores ampliam busca por compliance

Para Alexandra, “nos últimos anos, os principais escândalos e ações de fiscalização aumentaram a conscientização sobre os riscos de suborno entre as empresas multinacionais e incentivaram as mesmas a tomarem medidas mais proativas para evitar violações de conformidade. Com isso, as empresas multinacionais estão investindo em treinamento antissuborno, sendo que a maioria exige que todos os terceiros envolvidos em uma negociação concluam algum nível de due diligence. Já as empresas menores ainda lutam para encontrar os recursos para priorizar o compliance e nem todas as empresas estão dispostas a investir em medidas preventivas”.

TRACE viu recentemente a atividade mais relacionada à conformidade entre os clientes que fazem negócios na América Latina nos setores de mineração e extrativismo, engenharia e construção, logística e agenciamento de carga, alimentos e bebidas e transporte, junto com um aumento recente na indústria de tecnologia.

Grupos da indústria, como a ABEMI,destaca a presidente “desempenham um papel fundamental na conscientização e conhecimento sobre compliance e no estabelecimento de melhores práticas. Por isso, tenho a certeza que a parceria entre TRACE e a ABEMIcontinuará a promover a transparência comercial nos setores de engenharia e construção do país”. Sobre Alexandra Wrage – Trace

Alexandra Wrage é presidente e fundadora da TRACE. Ela é autora de diversos livros como: Corrupção e suas Consequências; Suborno e Extorsão: Prejudicando Negócios, Governos e Segurança,entre outros.Apresentadora do vídeo de treinamentoToxic Transactions: Bribery, Extortion and the High Price of Bad Business, produzido pelaNBC. Apresenta o popular podcast semanal: Suborno, Fraude ou Roubo. Ela é blogueira convidada da Forbes. Foi membro do do Comitê Independente de Governança da FIFA e atuou por quatro anos na Força Tarefa B20 sobre Anticorrupção, elaborando recomendações aos líderes do G20 para considerar em suas políticas econômicas globais.

Sobre a ABEMIA Associação Brasileira de Engenharia Industrial – ABEMI é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega empresas de Engenharia de Projeto, Construção Civil, Montagens Industriais, Fabricantes de equipamentos e Manutenção e de Logística, responsáveis pela infraestrutura e pelo parque industrial implantados no Brasil, como também, por obras dessas áreas realizadas no exterior. Foi fundada em 23 de maio de 1964 por um grupo de empresários, que visava representar suas empresas de engenharia e montagem industrial.

A ABEMI, Associação Brasileira de Engenharia, fundada há 56 anos, com sede em São Paulo (capital), é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que conta com mais de 45 associadas. Como entidade, reúne importantes empresas das áreas de engenharia industrial, com atuação nos segmentos de óleo e gás; química e petroquímica; siderurgia e mineração; energia; saneamento, papel e celulose; além de infraestrutura que, juntas, tiveram um faturamento em 2019 de quase R$10 bilhões e geraram, neste período, 28.690 de empregos diretos
e 100 mil indiretos. “Dada sua representatividade no cenário brasileiro, a Associação tem contribuído para a retomada do crescimento econômico, através do compromisso e desenvolvimento de tecnologia para gerar uma maior competividade das empresas brasileiras, além de ações de apoio junto ao governo e órgãos públicos”, destaca Gabriel Aidar Abouchar, diretor-presidente da ABEMI.

Baseada no tripé de produtividade, transparência e inovação, a ABEMI implementou uma política de compliance, dando maior transparência às atividades de suas associadas. “Esta política norteia todos os seus grupos e comitês de trabalhos que, em parceria com outras empresas, tem buscado mecanismos de alívio à liquidação de passivos tributários, crédito com garantias baseadas nos resultados e, ainda, o incentivo às licitações públicas, cujos projetos já estejam concluídos antes do início das obras e levar a efeito a questão do saneamento básico para todos os brasileiros”, afirma Gabriel Atualmente são seis grupos de trabalho, que estão à frente dos principais
temas da Associação. São eles o de Saneamento Meio Ambiente e Resíduos Sólidos; Tecnologia e Inovação; Assuntos Jurídicos; SMS e Produtividade; Gestão Competitiva e o de Energia. Além do Comitê Permanente de Compliance.

Neste aspecto, A ABEMI tem um acordo com a Trace International, entidade americana de certificação em Compliance e reconhecida pelas maiores corporações e investidores internacionais. Em resumo, a ABEMI é a única Associação nacional que congrega toda a rede de fornecimento da Engenharia: Projetos e Gerenciamento, Construção Civil, Montagem Eletromecânica, Manutenção, Fabricação e Logística.

Essa característica permite à ABEMI representar de forma uníssona todos os setores interessados. É importante destacar ainda que a Associação tem uma importante missão social. É por meio da ABEMI que suas as Associadas promovem as melhores práticas de engenharia em todo o Brasil. E, para tanto, são oferecidos localmente cursos e palestras para as equipes do campo, que envolvem temas como segurança do trabalho, saúde ocupacional, proteção ao meio ambiente entre outros.

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A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) promove, no dia 23 de maio, uma palestra ministrada por Martha Mallory, Business Development Manager da TRACE International, renomada organização empresarial de compliance, reconhecida globalmente, e fornecedora líder de soluções de gerenciamento de risco de terceiros. A executiva virá ao Brasil exclusivamente para apresentar o processo de certificação a associados e parceiros da ABEMI, a representantes do Instituto de Engenharia e convidados da ABIMAQ e ABDIB.

A atuação ética, pautada na transparência e no cumprimento da legislação, é uma das estratégias prioritárias da ABEMI, que está completando 55 anos de atuação em maio. A entidade firmou um acordo com a TRACE International para estimular as empresas associadas a passar pelo processo de certificação e reforçar as ações voltadas à conformidade e due diligente do setor de engenharia e projetos.

“A parceria entre a TRACE e a ABEMI promove a transparência comercial no setor de engenharia e construção no Brasil”, afirma Martha Mallory. Segundo ela, a TRACE International ajuda empresas que operam globalmente a conduzir os negócios de maneira ética e em conformidade com as leis americana, do Reino Unido e do Brasil.

THE TRACE tem mais de 500 clientes e já realizou mais de 500 mil processos de due diligence com foco em risco. “A certificação TRACE pode abrir portas para novas oportunidades, acelerar o ritmo dos negócios e dar às empresas uma vantagem competitiva”, observa Martha.

Produtividade e competitividade

Outro foco da Associação este ano é a promoção da cadeia de negócios do setor. “Temos uma agenda relevante e estruturada para continuar nosso trabalho em defesa da engenharia nacional, que é um setor fundamental para a geração de empregos, para melhorar a competitividade brasileira e a qualidade de vida das pessoas”, destaca o diretor-presidente da ABEMI, Gabriel Aidar Abouchar.

Segundo ele, uma das maiores preocupações da Associação é a queda de investimentos em infraestrutura, que está em um dos menores níveis históricos em relação ao PIB e pode se agravar com os cortes e bloqueios de orçamentos, prejudicando não só a engenharia, mas todos os setores econômicos e o país.

“Investimentos em infraestrutura possuem grande efeito multiplicador devido à sua ampla cadeia produtiva, intensidade de mão de obra e necessidade de utilização de máquinas e equipamentos pesados”, explica. Com perspectiva de crescimento do PIB de apenas 1% em 2019, fomentar os investimentos em infraestrutura é condição necessária para geração de emprego e renda, redução de desigualdades e melhoria da competitividade, impulsionando assim a retomada da atividade econômica nos próximos anos.

De acordo com estimativas da consultoria ACLacerda, que atende a ABEMI, em 2018 os investimentos em infraestrutura somaram R$ 113 bilhões, mantendo o montante praticamente estável em relação a 2017 (R$ 110 bilhões). De 2000 a 2016, a média de investimentos em infraestrutura foi de 2,1% do PIB, caindo para 1,7% em 2018.

“Essa queda é reflexo de um conjunto de fatores: crise econômica de 2015 e 2016, fraco processo de retomada do nível de atividade em 2017 e 2018, resultados da Operação Lava-Jato, com impactos muito negativos sobre as principais construtoras, e política fiscal restritiva com cortes de investimentos públicos”, afirma Gabriel Aidar.

Segundo estimativas do Ministério da Infraestrutura, o programa de leilões de infraestrutura do governo federal, entre 2019 e 2022, pode gerar R$ 129,8 bilhões de investimentos em transportes e logística. Mas diante dos gargalos existentes, seriam necessários investimentos anuais em torno de R$ 300 bilhões (4,4% do PIB) em infraestrutura, ou seja, R$ 1,2 trilhão nos próximos quatro anos.

“São números que nos dão uma dimensão, ao mesmo tempo, dos desafios e das oportunidades. Daí a necessidade da criação de condições para impulsionar os investimentos públicos e privados, criando novas modalidades de financiamentos, tendo em vista a enorme demanda reprimida de projetos de infraestrutura no Brasil”, conclui. 

Serviço

Quando: 23/05/19
Horário: 10h
Local: Av. Paulista, 2.006 – 15º andar – São Paulo
abemi@abemi.org.br
11 3251-0333

SOBRE A ABEMI
A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega empresas de engenharia de projeto, construção civil, montagens industriais, fabricantes de equipamentos e manutenção e de logística, responsáveis pela infraestrutura e pelo parque industrial implantados no Brasil, como também por obras dessas áreas realizadas no exterior. Foi fundada em 23 de maio de 1964 por um grupo de empresários que visavam representar suas empresas de engenharia e montagem industrial.

 SOBRE A TRACE INTERNATIONAL
Organização empresarial antissuborno reconhecida globalmente e fornecedora líder de soluções de gerenciamento de risco de terceiros. Sua sede fica nos Estados Unidos, tem registro no Canadá e está presente nos cinco continentes, incluindo a América Latina. É composta por duas entidades distintas, a TRACE International e a TRACE Inc., que compartilham uma missão comum de promover a transparência comercial em todo o mundo. É completamente autônoma, sem qualquer financiamento público, e tem como membros e clientes mais de 500 empresas multinacionais em todo o mundo. Já realizou mais de 500 mil revisões de due diligence baseadas em risco em todo o mundo.

Executivo da Petrobras apresenta, no dia 19 de fevereiro, o Programa de Descomissionamento, que inclui a desativação e desmontagem 

Fevereiro, 2018 – Até 2020, a Petrobras prevê iniciar o descomissionamento de 28 plataformas fixas – 22 delas são estruturas offshore no Nordeste brasileiro e 6 ficam na Bacia de Campos. O processo de licitação para desmontagem de outros três desses ativos no Campo de Cação (ES) já está em andamento e há mais um equipamento em fase de desativação no Rio de Janeiro.

Para apresentar detalhes sobre o Programa de Descomissionamento da Petrobras, a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) recebe, no dia 19 de fevereiro, Eduardo Zacaron, gerente de Descomissionamento do E&P da Petrobras. O executivo fará uma apresentação para os associados sobre o desafio técnico e ambiental de desmontar plataformas de extração de petróleo na costa brasileira.

“O descomissionamento é uma etapa importante e complexa, que deve ser realizada quando acaba o petróleo ou quando a quantidade existente não vale mais a pena. Em resumo, é preciso fazer o tamponamento dos poços para evitar vazamentos e desmontar e retirar do mar os equipamentos submarinos e a plataforma. O Brasil ainda não tem regras ambientais claras a respeito desse desmonte, o que aumenta a complexidade desse trabalho”, explica Hideo Hama, conselheiro da ABEMI e presidente da Fluxo Soluções Integradas Ltda.

Hideo Hama explica ainda que esse plano da Petrobras representa uma grande oportunidade para o setor de engenharia, de operação, fabricantes de equipamentos, entidades de proteção ambiental, provedores de tecnologia e até escritórios de advocacia ligados ao setor de óleo e gás, que atravessaram anos de baixa demanda de novos projetos.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, 68 plataformas da Petrobras têm mais de 25 anos de implantação, 30 têm entre 15 e 25 anos, e 62 têm menos de 15 anos, um cenário que indica aumento da demanda de projetos de descomissionamento nos próximos anos.

Para se ter uma ideia dos impactos desse tipo de demanda, no Mar do Norte o orçamento para as atividades de desmontagem de 349 campos de extração de petróleo e 7.800 quilômetros de pipelines é de 17 bilhões de libras esterlinas nos próximos 9 anos.

SOBRE O EVENTO
A palestra Descomissionamento de Sistemas de Produção de Óleo e Gás no Brasil, com o gerente de descomissionamento do E&P da Petrobras, Eduardo Zacaron, será realizada na sede da ABEMI no dia 19 de fevereiro, às 15 horas.
Local: Av. Paulista, 2006 – 15^o andar
 
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SOBRE EDUARDO ZACARON
Engenheiro mecânico, graduado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais e pós-graduado em Gerenciamento de Projetos. Trabalha na Petrobras desde 2007, quando se especializou em Engenharia de Equipamentos Submarinos. Atualmente, é gerente de Descomissionamento do E&P da Petrobras.

SOBRE A ABEMI
A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega empresas de engenharia de projeto, construção civil, montagens industriais, fabricantes de equipamentos e manutenção e de logística, responsáveis pela infraestrutura e pelo parque industrial implantados no Brasil, como também por obras dessas áreas realizadas no exterior. Foi fundada em 23 de maio de 1964 por um grupo de empresários que visavam representar suas empresas de engenharia e montagem industrial.