Novo Marco do Saneamento Básico: mudanças, oportunidades e desafios
Em abril de 2023, foram promulgados dois novos decretos regulamentando o Novo Marco de Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), modificando a metodologia para comprovar a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de saneamento básico e alterando os parâmetros para o acesso a recursos federais e a prestação regionalizada do serviço público de saneamento básico. […]
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